Processo ativo
1000654-77.2022.8.26.0299
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Identificação
Nº Processo: 1000654-77.2022.8.26.0299
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000654-77.2022.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Adriana Cardoso de
Sousa - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DA DIFERENÇA TARIFÁRIA EXIGIDA PARA A
REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E COBRANÇA DE DIFERENÇA
TARIFÁRIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE DATA FORA PREVIAMENTE INFORMADA À PARTE. DEVER DE INFORMAÇÃO
CUMPRIDO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO DESEMBOLSO PELA AUTORA. PAGAMENTO REALIZADO
POR TERCEIRA PESSOA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/
SP) - Nanci Amasilia Goncalves Ielo (OAB: 54293/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Sousa - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DA DIFERENÇA TARIFÁRIA EXIGIDA PARA A
REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E COBRANÇA DE DIFERENÇA
TARIFÁRIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE DATA FORA PREVIAMENTE INFORMADA À PARTE. DEVER DE INFORMAÇÃO
CUMPRIDO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO DESEMBOLSO PELA AUTORA. PAGAMENTO REALIZADO
POR TERCEIRA PESSOA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/
SP) - Nanci Amasilia Goncalves Ielo (OAB: 54293/SP) - 16º Andar, Sala 1607