Processo ativo
1000658-32.2023.8.26.0315
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000658-32.2023.8.26.0315
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de fls. 19, intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial e inclua no polo ativo a sua genitora NAYARA
KATHLEEN DOS SANTOS, pois é ela quem detém legitimidade para formular o pedido de regulamentação de visitas. - ADV:
MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1000658-32.2023.8.26.0315 - Desapropriação - Desapropriação por Utilid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tietê S/A - Em Recuperação Judicial - Luzia Tonon Beneton - - Maria Lúcia Giovanetti Dordetti - - Márcia Regina Beneton
- - Maria do Carmo Mendes Beneton - - Eugênio Zanetti - - Beatriz Maria Zanetti de Oliveira - - Marlene Zanetti - - Ailton
Eugênio Beneton - - Aparecida Luiza Consorte Beneton - - Maria Lucia Giovanetti Dordetti - - Alcides Dordetti e outros - Vistos.
Considerando as manifestações e habilitações ofertadas por alguns dos proprietários (fls. 457, fls. 463, fls. 468 e fls. 485),
fato é que apenas discordam do valor da indenização. Considerando, ainda, que o vistor judicial nomeado, inicialmente, para
realização de laudo preliminar para fins de avaliação do imóvel para imissão de posse trouxe valor diverso do indicado pela
parte autora em sua inicial, necessária prova pericial definitiva para avaliação final do valor da indenização. Assim, nomeia-se
CAROLINE POLLI ESPANHOL FAVERO para realização do laudo pericial definitivo, que deverá ser intimada para oferta de
estimativa de seus honorários periciais, que ficarão a cargo da parte autora. No prazo de 15 dias, faculta-se às partes a oferta
de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), RAFAELA
DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP), RAFAELA DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP), ALEX ROVAI DE BRITO
LANDI (OAB 171911/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO
LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP),
MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), RAFAELA DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP), ALEX ROVAI DE BRITO
LANDI (OAB 171911/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP),
EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MARCIO LUIS BENETON
(OAB 342708/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP)
Processo 1000671-31.2023.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Jean Marcos
Alves de Almeida - - Joao Roberto de Oliveira Gomes - - Chrystian José Ramos Soares - - Jose Eduardo Ribeiro Costa - - Isaias
Antunes dos Santos - - Marcelo Alves de Almeida - Vistos. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e não acolhidos,
vez que por conta disso situação se julgou de forma parcial o pedido. Assim, mantém-se a sentença tal como lançada. Intime-
se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/
SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP),
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1000952-84.2023.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcelo
da Costa Mello - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, e considerando os cálculos de fls.
857/861, recebe-se o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1001145-65.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Claudines Emilio Campanha -
Vistos. Considerando o cumprimento da carta precatória com a realização do laudo pericial, devolva-se à comarca de origem,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 1001262-56.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Benedita Pelegrini Pinto -
Carlos Roberto Capelete - Vistos. Intime-se a perita para apresentar o laudo pericial, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV:
ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1001509-71.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.B. - M.S.C. - Intimem-
se as partes sobre a perícia que será realizada no dia 06/08/2025, às 07:00h, no CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
- Rua Cláudio Manoel da Costa, S/N - Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP. Todos os periciandos deverão comparecer munidos de
documentos de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de nascimento, NA FORMA IMPRESSA. O comparecimento
sem documentação implicará no cancelamento da perícia. Também deverá haver comparecimento simultâneo dos autores, da
mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá
estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. - ADV: ISABELA
CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1500019-25.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.V.L. - Vistos.
1 - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, alegando o réu que sua liberdade não atenta contra a integridade
física e emocional das vítimas, que possui filhos e ainda residência fixa e ocupação lícita. Contudo, o que se vê dos autos,
por ora, é que após a reabertura do procedimento de investigação o réu começou a realizar ameaças às vítimas, promovendo
perseguição em redes sociais, causando temor perante as vítimas e familiares delas, motivo ensejador da prisão preventiva, vez
que mesmo solto poderia continuar de forma velada, já que as ameaças eram realizadas por meio de redes sociais, a intimidar
as vítimas. Assim, continuam presentes os fatos e requisitos que ensejaram o decreto de prisão preventiva. A prisão preventiva
do réu foi decretada e então, desde 26 de março de 2025, o réu encontra-se preso. Posto isto, indefere-se o pedido formulado
pela defesa. 2 - Os demais fatos expostos na defesa prévia se confundem com o mérito e dependem de dilação probatória.
Considerando que foi arrolada testemunha para depor que é menor de idade I.T. (fls. 109), faculta-se o prazo de 05 dias para
oferta de perguntas à vítima pelo Ministério Público e pela defesa, que serão elaboradas no decorrer do depoimento pessoal
pelo profissional (artigo 12, inciso IV). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Psicológico para a entrevista prévia. Intime-
se. - ADV: LUCIA ELENA WEISS (OAB 139602/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2025
Processo 1000405-73.2025.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.F. - R.F. - Manifeste-se a autora em réplica e
também sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou
julgamento antecipado. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB
311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP)
Processo 1000515-72.2025.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marina
Correa de Moraes Florencio - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Manifeste-se a
requerente sobre as insurgências às fls. 63/67, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de fls. 19, intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial e inclua no polo ativo a sua genitora NAYARA
KATHLEEN DOS SANTOS, pois é ela quem detém legitimidade para formular o pedido de regulamentação de visitas. - ADV:
MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1000658-32.2023.8.26.0315 - Desapropriação - Desapropriação por Utilid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tietê S/A - Em Recuperação Judicial - Luzia Tonon Beneton - - Maria Lúcia Giovanetti Dordetti - - Márcia Regina Beneton
- - Maria do Carmo Mendes Beneton - - Eugênio Zanetti - - Beatriz Maria Zanetti de Oliveira - - Marlene Zanetti - - Ailton
Eugênio Beneton - - Aparecida Luiza Consorte Beneton - - Maria Lucia Giovanetti Dordetti - - Alcides Dordetti e outros - Vistos.
Considerando as manifestações e habilitações ofertadas por alguns dos proprietários (fls. 457, fls. 463, fls. 468 e fls. 485),
fato é que apenas discordam do valor da indenização. Considerando, ainda, que o vistor judicial nomeado, inicialmente, para
realização de laudo preliminar para fins de avaliação do imóvel para imissão de posse trouxe valor diverso do indicado pela
parte autora em sua inicial, necessária prova pericial definitiva para avaliação final do valor da indenização. Assim, nomeia-se
CAROLINE POLLI ESPANHOL FAVERO para realização do laudo pericial definitivo, que deverá ser intimada para oferta de
estimativa de seus honorários periciais, que ficarão a cargo da parte autora. No prazo de 15 dias, faculta-se às partes a oferta
de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), RAFAELA
DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP), RAFAELA DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP), ALEX ROVAI DE BRITO
LANDI (OAB 171911/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO
LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP),
MARCIO LUIS BENETON (OAB 342708/SP), RAFAELA DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP), ALEX ROVAI DE BRITO
LANDI (OAB 171911/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP),
EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MARCIO LUIS BENETON
(OAB 342708/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP)
Processo 1000671-31.2023.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Jean Marcos
Alves de Almeida - - Joao Roberto de Oliveira Gomes - - Chrystian José Ramos Soares - - Jose Eduardo Ribeiro Costa - - Isaias
Antunes dos Santos - - Marcelo Alves de Almeida - Vistos. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e não acolhidos,
vez que por conta disso situação se julgou de forma parcial o pedido. Assim, mantém-se a sentença tal como lançada. Intime-
se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/
SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP),
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1000952-84.2023.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcelo
da Costa Mello - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, e considerando os cálculos de fls.
857/861, recebe-se o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1001145-65.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Claudines Emilio Campanha -
Vistos. Considerando o cumprimento da carta precatória com a realização do laudo pericial, devolva-se à comarca de origem,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 1001262-56.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Benedita Pelegrini Pinto -
Carlos Roberto Capelete - Vistos. Intime-se a perita para apresentar o laudo pericial, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV:
ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1001509-71.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.B. - M.S.C. - Intimem-
se as partes sobre a perícia que será realizada no dia 06/08/2025, às 07:00h, no CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
- Rua Cláudio Manoel da Costa, S/N - Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP. Todos os periciandos deverão comparecer munidos de
documentos de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de nascimento, NA FORMA IMPRESSA. O comparecimento
sem documentação implicará no cancelamento da perícia. Também deverá haver comparecimento simultâneo dos autores, da
mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá
estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. - ADV: ISABELA
CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1500019-25.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.V.L. - Vistos.
1 - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, alegando o réu que sua liberdade não atenta contra a integridade
física e emocional das vítimas, que possui filhos e ainda residência fixa e ocupação lícita. Contudo, o que se vê dos autos,
por ora, é que após a reabertura do procedimento de investigação o réu começou a realizar ameaças às vítimas, promovendo
perseguição em redes sociais, causando temor perante as vítimas e familiares delas, motivo ensejador da prisão preventiva, vez
que mesmo solto poderia continuar de forma velada, já que as ameaças eram realizadas por meio de redes sociais, a intimidar
as vítimas. Assim, continuam presentes os fatos e requisitos que ensejaram o decreto de prisão preventiva. A prisão preventiva
do réu foi decretada e então, desde 26 de março de 2025, o réu encontra-se preso. Posto isto, indefere-se o pedido formulado
pela defesa. 2 - Os demais fatos expostos na defesa prévia se confundem com o mérito e dependem de dilação probatória.
Considerando que foi arrolada testemunha para depor que é menor de idade I.T. (fls. 109), faculta-se o prazo de 05 dias para
oferta de perguntas à vítima pelo Ministério Público e pela defesa, que serão elaboradas no decorrer do depoimento pessoal
pelo profissional (artigo 12, inciso IV). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Psicológico para a entrevista prévia. Intime-
se. - ADV: LUCIA ELENA WEISS (OAB 139602/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2025
Processo 1000405-73.2025.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.F. - R.F. - Manifeste-se a autora em réplica e
também sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou
julgamento antecipado. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB
311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP)
Processo 1000515-72.2025.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marina
Correa de Moraes Florencio - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Manifeste-se a
requerente sobre as insurgências às fls. 63/67, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º