Processo ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1000661-57.2025.8.26.0269
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000661-57.2025.8.26.0269
Tribunal: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000661-57.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: S. A. da S. -
Recorrido: P. M. de I. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR
PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS,
DE 220 PARA 200. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARA INSISTIR NO PLEITO. ADMISSIBILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DOS EGRS. SUPERIOR TRIBUNAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SÃO PAULO ASSIM CONSIDERAM PARA CARGA DE 40 HORAS SEMANAIS. PRECEDENTE DESTE COLÉGIO RECURSAL.
RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB:
481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Izabella Moura Teixeira
(OAB: 422437/SP) - Sala 2100
Recorrido: P. M. de I. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR
PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS,
DE 220 PARA 200. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARA INSISTIR NO PLEITO. ADMISSIBILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DOS EGRS. SUPERIOR TRIBUNAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SÃO PAULO ASSIM CONSIDERAM PARA CARGA DE 40 HORAS SEMANAIS. PRECEDENTE DESTE COLÉGIO RECURSAL.
RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB:
481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Izabella Moura Teixeira
(OAB: 422437/SP) - Sala 2100