Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1000668-39.2023.5.02.0301
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Identificação
Nº Processo: 1000668-39.2023.5.02.0301
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ação: DA CONFORMIDADE Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RENATO MALDONADO Revisor *** RENATO MALDONADO Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4270/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 40
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
FRANCA
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
FRANCA Processo Nº AP-1000668-39.2023.5.02.0301
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE LAC-LAB - LABORATORIO DE
AVALIACAO DA CONFORMIDADE Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
PARA PRODUTOS LTDA FRANCA
ADVOGADO RENATO MALDONADO Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
TERZENOV(OAB: 140 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 534/SP) FRANCA
AGRAVANTE RODRIGO DE OLIVEIRA GANDOLFI AGRAVANTE JULIANA ELIAS PATRICIO
ADVOGADO EDVALDO CHERUBIM(OAB: ADVOGADO CELIO DA SILVA SANTOS(OAB:
315864/SP) 350387/SP)
AGRAVADO LAC-LAB - LABORATORIO DE AGRAVADO BRUNA APARECIDA SALGADO
AVALIACAO DA CONFORMIDADE MOREIRA
PARA PRODUTOS LTDA AGRAVADO RBX ALIMENTACAO E SERVICOS
ADVOGADO RENATO MALDONADO EIRELI - EPP
TERZENOV(OAB: 140534/SP) ADVOGADO FERNANDO COSTA DE
AGRAVADO RODRIGO DE OLIVEIRA GANDOLFI AQUINO(OAB: 311289/SP)
ADVOGADO EDVALDO CHERUBIM(OAB: ADVOGADO RAQUEL BARRETO
315864/SP) RODRIGUES(OAB: 310750/SP)
PERITO MARIA DE FATIMA ANTUNES TERCEIRO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
RODRIGUES INTERESSADO
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA APARECIDA SALGADO MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA ELIAS PATRICIO
- LAC-LAB - LABORATORIO DE AVALIACAO DA - RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP
CONFORMIDADE PARA PRODUTOS LTDA
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES
- RODRIGO DE OLIVEIRA GANDOLFI
Processo Nº AP-1000688-31.2013.5.02.0511
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
Processo Nº AP-1000102-64.2025.5.02.0481 FRANCA
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA
FRANCA AGRAVANTE ALESSANDRO GOMES TAVARES
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
FRANCA QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO AGRAVADO CBR - CONDOR ASSESSORIA EM
COMERCIO DE SANTOS SEGURANCA E SERVICOS LTDA -
ADVOGADO DOUGLAS MADEIRA DOS ME
SANTOS(OAB: 375249/SP) AGRAVADO CONDOR INTELLIGENCE SERVICOS
ADVOGADO JOSE STALIN WOJTOWICZ(OAB: DE VIGILANCIA E SEGURANCA
23364/SP) LTDA - ME
AGRAVADO CARREFOUR COMERCIO E ADVOGADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
INDUSTRIA LTDA 261620/SP)
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB: AGRAVADO CONDOR LOCACOES E
198602/SP) MONITORAMENTO LTDA
AGRAVADO CONDOR LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO EDEN RODRIGUES OLIVEIRA
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AGRAVADO REINALDO BRICOLA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1000290-81.2025.5.02.0085 - ALESSANDRO GOMES TAVARES
Complemento Processo Eletrônico - PJE - CBR - CONDOR ASSESSORIA EM SEGURANCA E
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA SERVICOS LTDA - ME
FRANCA - CONDOR INTELLIGENCE SERVICOS DE VIGILANCIA E
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA SEGURANCA LTDA - ME
FRANCA - CONDOR LOCACOES E MONITORAMENTO LTDA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE - CONDOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CORREIOS E TELEGRAFOS
- EDEN RODRIGUES OLIVEIRA
RECORRIDO JOFRE ALEXANDRE PERES
- REINALDO BRICOLA
ADVOGADO PAULO RODRIGUES FAIA(OAB:
223167/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-1000835-68.2025.5.02.0242
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FRANCA
- JOFRE ALEXANDRE PERES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229650
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
FRANCA
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
FRANCA Processo Nº AP-1000668-39.2023.5.02.0301
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE LAC-LAB - LABORATORIO DE
AVALIACAO DA CONFORMIDADE Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
PARA PRODUTOS LTDA FRANCA
ADVOGADO RENATO MALDONADO Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
TERZENOV(OAB: 140 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 534/SP) FRANCA
AGRAVANTE RODRIGO DE OLIVEIRA GANDOLFI AGRAVANTE JULIANA ELIAS PATRICIO
ADVOGADO EDVALDO CHERUBIM(OAB: ADVOGADO CELIO DA SILVA SANTOS(OAB:
315864/SP) 350387/SP)
AGRAVADO LAC-LAB - LABORATORIO DE AGRAVADO BRUNA APARECIDA SALGADO
AVALIACAO DA CONFORMIDADE MOREIRA
PARA PRODUTOS LTDA AGRAVADO RBX ALIMENTACAO E SERVICOS
ADVOGADO RENATO MALDONADO EIRELI - EPP
TERZENOV(OAB: 140534/SP) ADVOGADO FERNANDO COSTA DE
AGRAVADO RODRIGO DE OLIVEIRA GANDOLFI AQUINO(OAB: 311289/SP)
ADVOGADO EDVALDO CHERUBIM(OAB: ADVOGADO RAQUEL BARRETO
315864/SP) RODRIGUES(OAB: 310750/SP)
PERITO MARIA DE FATIMA ANTUNES TERCEIRO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
RODRIGUES INTERESSADO
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA APARECIDA SALGADO MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA ELIAS PATRICIO
- LAC-LAB - LABORATORIO DE AVALIACAO DA - RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI - EPP
CONFORMIDADE PARA PRODUTOS LTDA
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES
- RODRIGO DE OLIVEIRA GANDOLFI
Processo Nº AP-1000688-31.2013.5.02.0511
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
Processo Nº AP-1000102-64.2025.5.02.0481 FRANCA
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA
FRANCA AGRAVANTE ALESSANDRO GOMES TAVARES
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
FRANCA QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO AGRAVADO CBR - CONDOR ASSESSORIA EM
COMERCIO DE SANTOS SEGURANCA E SERVICOS LTDA -
ADVOGADO DOUGLAS MADEIRA DOS ME
SANTOS(OAB: 375249/SP) AGRAVADO CONDOR INTELLIGENCE SERVICOS
ADVOGADO JOSE STALIN WOJTOWICZ(OAB: DE VIGILANCIA E SEGURANCA
23364/SP) LTDA - ME
AGRAVADO CARREFOUR COMERCIO E ADVOGADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
INDUSTRIA LTDA 261620/SP)
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB: AGRAVADO CONDOR LOCACOES E
198602/SP) MONITORAMENTO LTDA
AGRAVADO CONDOR LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO EDEN RODRIGUES OLIVEIRA
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AGRAVADO REINALDO BRICOLA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1000290-81.2025.5.02.0085 - ALESSANDRO GOMES TAVARES
Complemento Processo Eletrônico - PJE - CBR - CONDOR ASSESSORIA EM SEGURANCA E
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA SERVICOS LTDA - ME
FRANCA - CONDOR INTELLIGENCE SERVICOS DE VIGILANCIA E
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA SEGURANCA LTDA - ME
FRANCA - CONDOR LOCACOES E MONITORAMENTO LTDA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE - CONDOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CORREIOS E TELEGRAFOS
- EDEN RODRIGUES OLIVEIRA
RECORRIDO JOFRE ALEXANDRE PERES
- REINALDO BRICOLA
ADVOGADO PAULO RODRIGUES FAIA(OAB:
223167/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-1000835-68.2025.5.02.0242
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO CESAR TEIXEIRA
FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FERNANDO CESAR TEIXEIRA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FRANCA
- JOFRE ALEXANDRE PERES
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