Processo ativo
1000672-48.2024.8.26.0681
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Identificação
Nº Processo: 1000672-48.2024.8.26.0681
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000672-48.2024.8.26.0681 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Louveira - Recorrente: Milton Sidney
Francisco - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
PARA R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO DOS JUROS
DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Azevedo Miranda
Mendonca (OAB: 497130/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 2100
Francisco - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
PARA R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO DOS JUROS
DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Azevedo Miranda
Mendonca (OAB: 497130/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 2100