Processo ativo
1000679-71.2025.8.26.0142
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Identificação
Nº Processo: 1000679-71.2025.8.26.0142
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1000679-71.2025.8.26.0142 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Waldinei Donizete Savan - Vistos. Emende-se a inicial, em 15 dias, trazendo aos autos os comprovantes de pagamentos
aludidos na inicial e na planilha de fls. 98. Intime-se. - ADV: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP)
Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1000957-48.2020.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Danilo dos Santos Moreira - Vistas dos autos ao executado para: - intimá-lo para oferecer
impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil), da conversão do bloqueio eletrônico pelo Sisbajud
em primeira penhora, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo (art. 196, XIX das NSCGJ).
Ciência ao exequente do bloqueio realizado via Sisbajud. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), TAISSA
GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/SP)
Processo 1001011-72.2024.8.26.0142 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
E.T.J.M. - - J.A.M.D. - - J.M.D. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP),
SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP), SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP), VINICIUS BUGALHO
(OAB 137157/SP)
Processo 1001647-38.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edilaine Celia dos Santos
Brunozzi - - João Vitor dos Santos Brunozzi - Nivaldo Jose Rodrigues Filho e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES
os pedidos iniciais, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o requerido A. S. R.
a pagar aos demandantes, o valor de R$ 10.717,00 (dez mil, setecentos e dezessete reais), corrigidos monetariamente desde a
data do evento danoso e acrescidos de juros de mora legais a contar da citação, na forma dos arts. 389/406 do Código Civil; Em
razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do
patrono das partes adversas, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do
artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, §3º, da referida lei processual.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUANA BRUNOZZI MINGARDI (OAB
446179/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/SP), LUANA BRUNOZZI MINGARDI (OAB 446179/
SP), CARLOS EDUARDO CORRÊA AIÉLLO (OAB 370877/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/
SP)
Processo 1001730-54.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §
4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao Autor/exequente para: Proceder ao recolhimento das
taxas para as pesquisas pleiteadas/determinadas, em 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento: 1) Sistema SISBAJUD
(registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): - Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica; - Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os
atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência). 2) Sistema RENAJUD: - Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica; - Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial
de registro de restrição/bloqueio de transferência/circulação da propriedade do bem). 3) Sistema INFOJUD (registros da Receita
Federal): - Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica; - Solicitação de busca de declarações
de imposto de renda de pessoa física, correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que
não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; - Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa
jurídica, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Valores conforme tabela abaixo, nos termos do Provimento
CSM nº. 2.684/2023, publicado em 31 de janeiro de 2023 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, código 434-1). Descrição Valor Recolhimento Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais
e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF
1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ONR Pesquisa (se, por
qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na
Central de indisponibilidade 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Censec Consulta CEP 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1 SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida)
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ComgásJud Consulta 1
UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ScpcJud Encaminhamento de
ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Sniper Consulta 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Obs: Para o
exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, o qual deverá ser recolhido para cada pesquisa (Sisbajud/Renajud/Infojud,
etc.) e para cada CPF/CNPJ. Nada Mais. Colina, 14 de maio de 2025. Eu, ___, Rafaela Diniz Soares, Assistente Judiciário. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1500190-74.2025.8.26.0142 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.H.P.S.
- - M.F.A.P.N. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. - Ciência ao(à) Dr(a) HENRIQUE RODRIGUES NACCI de que foi nomeado(a) defensor(a)
dativo ao(à) menor infrator M.F.A.P.N., ficando intimado a apresentar defesa prévia à Representação No prazo de 03(dez) dias,
devendo trazer no mesmo ato o termo de compromisso anexo, devidamente assinado e digitalizado, indicando a forma pretendida
para as futuras intimações. Observe que para a escolha de intimação pessoal, há a necessidade de, nos termos do Convênio
da Defensoria/SP com a OAB/SP, manter instalações adequadas no endereço profissional da comarca, providenciando que haja
expediente no horário comercial (Cláusula sétima, inciso V c.c. Cláusula nona, §5º). O comparecimento com a apresentação de
defesa, sem a apresentação do termo de compromisso, ensejará presunção de que concordou com a intimação pela imprensa. -
ADV: HENRIQUE RODRIGUES NACCI (OAB 466670/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1000679-71.2025.8.26.0142 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Waldinei Donizete Savan - Vistos. Emende-se a inicial, em 15 dias, trazendo aos autos os comprovantes de pagamentos
aludidos na inicial e na planilha de fls. 98. Intime-se. - ADV: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP)
Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1000957-48.2020.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Danilo dos Santos Moreira - Vistas dos autos ao executado para: - intimá-lo para oferecer
impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil), da conversão do bloqueio eletrônico pelo Sisbajud
em primeira penhora, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo (art. 196, XIX das NSCGJ).
Ciência ao exequente do bloqueio realizado via Sisbajud. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), TAISSA
GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/SP)
Processo 1001011-72.2024.8.26.0142 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
E.T.J.M. - - J.A.M.D. - - J.M.D. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP),
SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP), SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP), VINICIUS BUGALHO
(OAB 137157/SP)
Processo 1001647-38.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edilaine Celia dos Santos
Brunozzi - - João Vitor dos Santos Brunozzi - Nivaldo Jose Rodrigues Filho e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES
os pedidos iniciais, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o requerido A. S. R.
a pagar aos demandantes, o valor de R$ 10.717,00 (dez mil, setecentos e dezessete reais), corrigidos monetariamente desde a
data do evento danoso e acrescidos de juros de mora legais a contar da citação, na forma dos arts. 389/406 do Código Civil; Em
razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do
patrono das partes adversas, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do
artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, §3º, da referida lei processual.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUANA BRUNOZZI MINGARDI (OAB
446179/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/SP), LUANA BRUNOZZI MINGARDI (OAB 446179/
SP), CARLOS EDUARDO CORRÊA AIÉLLO (OAB 370877/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/
SP)
Processo 1001730-54.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §
4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao Autor/exequente para: Proceder ao recolhimento das
taxas para as pesquisas pleiteadas/determinadas, em 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento: 1) Sistema SISBAJUD
(registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): - Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica; - Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os
atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência). 2) Sistema RENAJUD: - Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa
física ou de pessoa jurídica; - Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial
de registro de restrição/bloqueio de transferência/circulação da propriedade do bem). 3) Sistema INFOJUD (registros da Receita
Federal): - Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica; - Solicitação de busca de declarações
de imposto de renda de pessoa física, correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que
não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; - Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa
jurídica, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Valores conforme tabela abaixo, nos termos do Provimento
CSM nº. 2.684/2023, publicado em 31 de janeiro de 2023 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, código 434-1). Descrição Valor Recolhimento Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais
e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF
1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ONR Pesquisa (se, por
qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na
Central de indisponibilidade 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Censec Consulta CEP 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1 SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida)
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ComgásJud Consulta 1
UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ScpcJud Encaminhamento de
ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Sniper Consulta 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Obs: Para o
exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, o qual deverá ser recolhido para cada pesquisa (Sisbajud/Renajud/Infojud,
etc.) e para cada CPF/CNPJ. Nada Mais. Colina, 14 de maio de 2025. Eu, ___, Rafaela Diniz Soares, Assistente Judiciário. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1500190-74.2025.8.26.0142 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.H.P.S.
- - M.F.A.P.N. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. - Ciência ao(à) Dr(a) HENRIQUE RODRIGUES NACCI de que foi nomeado(a) defensor(a)
dativo ao(à) menor infrator M.F.A.P.N., ficando intimado a apresentar defesa prévia à Representação No prazo de 03(dez) dias,
devendo trazer no mesmo ato o termo de compromisso anexo, devidamente assinado e digitalizado, indicando a forma pretendida
para as futuras intimações. Observe que para a escolha de intimação pessoal, há a necessidade de, nos termos do Convênio
da Defensoria/SP com a OAB/SP, manter instalações adequadas no endereço profissional da comarca, providenciando que haja
expediente no horário comercial (Cláusula sétima, inciso V c.c. Cláusula nona, §5º). O comparecimento com a apresentação de
defesa, sem a apresentação do termo de compromisso, ensejará presunção de que concordou com a intimação pela imprensa. -
ADV: HENRIQUE RODRIGUES NACCI (OAB 466670/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º