Processo ativo
1000686-19.2025.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1000686-19.2025.8.26.0577
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000686-19.2025.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos -
Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Gabriel Cesar Ferreira Galiotti Mina - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO
POR RESULTADO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA E TERÇO
CONSTITUCIONAL - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PUIL 015 PRECEDEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TES DESTE COLÉGIO RECURSAL
- EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica
Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Gabriel Cesar Ferreira Galiotti Mina - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO
POR RESULTADO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA E TERÇO
CONSTITUCIONAL - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PUIL 015 PRECEDEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TES DESTE COLÉGIO RECURSAL
- EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica
Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607