Processo ativo

1000688-43.2024.8.26.0441

1000688-43.2024.8.26.0441
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000688-43.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Manoel Fernandes da
Silva Filho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. COBRANÇA. PRETENSÃO AO REEMBOLSO DE GASTOS
COM CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL PARTICULAR, EM RAZÃO DA MOROSIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO NÃO COMPROVADA. SENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Márcio Leandro Araujo Coutinho (OAB: 370786/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 04/08/2025 19:56
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