Processo ativo
1000702-97.2024.8.26.0547
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000702-97.2024.8.26.0547
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000702-97.2024.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Julio Donizeti Teixeira - Magistrado(a)
Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. LEGITIMIDADE ATIVA. COBRANÇA DE CRÉDITO
ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE
EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE E SEUS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Julio Donizeti Teixeira - Magistrado(a)
Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. LEGITIMIDADE ATIVA. COBRANÇA DE CRÉDITO
ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE
EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE E SEUS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO