Processo ativo
1000704-30.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1000704-30.2024.8.26.0624
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000704-30.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Ariane de Carla Lopes Corrêa Ribeiro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE (LCE 1.012/07) - ENTENDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO FIRMADO NO PUIL N.º
0000375-21.2017.8.26.9050 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) -
Sala 2100
- Recorrida: Ariane de Carla Lopes Corrêa Ribeiro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE (LCE 1.012/07) - ENTENDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO FIRMADO NO PUIL N.º
0000375-21.2017.8.26.9050 - ACRÉSCIMOS LEGAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) -
Sala 2100