Processo ativo
1000709-31.2025.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1000709-31.2025.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000709-31.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Narciso
Rodrigues da Silva - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGA DE
PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRRESIGNAÇÃO
DESACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES CONCESSÃO ADEQUADA DO BENEFÍCIO -
JUSTIFICADA NOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESCABIMENTO
- INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - CIRCUNSTÂNCIA DESACOMPANHADA DE CONSEQUÊNCIAS ESPECÍFICAS
GRAVES - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À
INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - DANOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAIS - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joaquim Carlos Paixao Junior (OAB: 147982/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado
(OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Rodrigues da Silva - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGA DE
PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRRESIGNAÇÃO
DESACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES CONCESSÃO ADEQUADA DO BENEFÍCIO -
JUSTIFICADA NOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESCABIMENTO
- INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - CIRCUNSTÂNCIA DESACOMPANHADA DE CONSEQUÊNCIAS ESPECÍFICAS
GRAVES - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À
INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - DANOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAIS - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joaquim Carlos Paixao Junior (OAB: 147982/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado
(OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607