1000712-70.2025.8.26.0236

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
das Chagas Azevedo - Fls. 103/104: observo à parte autora que a certidão do trânsito em julgado da sentença consta a f. 99 dos
autos. Oportunamente, arquivem-se estes autos principais. Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
Processo 1000712-70.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência
- Edi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. son Eugenio Lopes - Diante do trânsito em julgado da sentença retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de
prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá
ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a categoria de petição correspondente - código “156”, nos termos
do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte interessada, mediante as anotações de
praxe, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 1001025-31.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson
Aparecido Fernandes Me - Itaú Unibanco S/A - - Banco Inter Sa - Int. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP)
Processo 1001561-42.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - N.S. - Tendo em
vista que, até a presente data, não houve confirmação de leitura pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto
197/2023, CITE-SE a parte ré, nos termos da decisão proferida anteriormente, agora por mandado a ser cumprido por Oficial
de Justiça. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças
necessárias. Int. - ADV: RAFAELA PONSONI (OAB 502573/SP)
Processo 1001681-85.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais -
Bruno Penteado Bonatti - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo a pretensão IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I,
do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto
no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do
valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não
havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE;
e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais,
publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD,
SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de
Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos
termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Atento aos documentos coligidos a f. 82/85, que demonstram que a parte autora
aufere renda líquida mensal inferior a três salários mínimos, CONCEDO-LHE a gratuidade de justiça. Anote-se. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 1001882-77.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valcir Pires - Diante
do exposto, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995. Sem condenação em
custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Orecursocabível
éoinominado(art. 41 da Lei nº 9.099/95). Opreparo compreende as custas dispensadasem primeiro grau (art. 54, parágrafo
único, da Lei nº 9.099/95eart. 4º, IeII da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1,5%
do valor atualizado dado à causaou cinco Ufesps (oque for maior); mais 4% da condenação,ou, nãohavendo condenação, do
valor atualizado conferido à causa;ou cinco Ufesps (oque for maior).Observo que a parte recorrente também tem o dever de
vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA
VILANI (OAB 219859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2025
Processo 0000076-24.2025.8.26.0236 (processo principal 1000083-33.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - I.C.S. - S.C.S. - - B. - Para o adequado exame do pedido de levantamento, deverá a parte
exequente, no prazo de cinco dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito em execução (f. 25/26), até as datas
em que realizados os pagamentos pelas executadas (fls. 44/45). Int. - ADV: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR SOCIEDADE
INDIVIDUAL (OAB 31449/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP)
Processo 0000595-04.2022.8.26.0236 (processo principal 1002522-22.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.L.M.S. - Fls. 724/726: diante da inexistência de veículos livres e desembaraçados da
parte executada, deverá a exequente indicar bens passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º,
da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: HAMILTON DA CUNHA BUENO (OAB 196023/SP)
Processo 0000817-98.2024.8.26.0236 (processo principal 1000709-23.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - G.A.L.R. - Fls. 323/331: diante da inexistência de veículos livres e desembaraçados da executada,
deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº
9.099/95). Int. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)
Processo 0001218-63.2025.8.26.0236 (processo principal 1000616-55.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Angelo Inacio Zambrana - - Leticia Correia de Azevedo, Brasileira - 1.- Intime-se a parte executada para pagar o débito,
no valor de R$ 6.227,76, no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%,
prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários
advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. 2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente
o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para
deliberação. 3.- Sem prejuízo, tendo em vista a instauração deste incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos
principais ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017, observando-
se que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao presente incidente para apreciação. Cumpra-se e
intimem-se. - ADV: DOMINGOS SAVIO NEVES PRADO (OAB 2004/RO), DOMINGOS SAVIO NEVES PRADO (OAB 2004/RO)
Processo 0001985-38.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Belenus do
Brasil S.a - - DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. - - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A e outro - Tendo em
vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a
movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017, observando-se que, de ora avante, as
futuras petições deverão ser endereçadas ao indigitado incidente para apreciação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PEDRO
AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), GRAZZIANO MANOEL
FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP)
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