Processo ativo
1000719-19.2025.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1000719-19.2025.8.26.0024
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000719-19.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Ester Veloso Teixeira - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NO VÔO DE MENOS DE QUATRO HORAS. NÃO SE
ADMITE A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PARCIAL PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) -
Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP) - Sala 2100
Brasileiras - Recorrida: Ester Veloso Teixeira - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NO VÔO DE MENOS DE QUATRO HORAS. NÃO SE
ADMITE A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PARCIAL PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) -
Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP) - Sala 2100