Processo ativo
1000720-77.2024.8.26.0108
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000720-77.2024.8.26.0108
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000720-77.2024.8.26.0108 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: Fabiana Correia
Cardoso - Recorrente: Thiart Adega e Distribuidora Ltda - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Henrique
Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
SERVIÇOS BANCÁRIOS. BLOQUEIO DE SALDO DISPONÍVEL EM CONTA DIGITAL DE VENDEDOR POR SUSPEITA
DE IRREGULARIDADE EM UMA TRANSAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA. RECURSO DAS AUTORAS.
DISCORDÂNCIA DELAS COM O VALOR ARBITRADO PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL (R$3.000,00), POR CONSIDERÁ-
LO INSUFICIENTE. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO ADEQUADO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO,
OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Michele Oliveira Esparrinha Guimarães (OAB: 261740/SP) -
Sidney Arruda Nascimento (OAB: 341100/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz
Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 2100
Cardoso - Recorrente: Thiart Adega e Distribuidora Ltda - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Henrique
Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
SERVIÇOS BANCÁRIOS. BLOQUEIO DE SALDO DISPONÍVEL EM CONTA DIGITAL DE VENDEDOR POR SUSPEITA
DE IRREGULARIDADE EM UMA TRANSAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA. RECURSO DAS AUTORAS.
DISCORDÂNCIA DELAS COM O VALOR ARBITRADO PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL (R$3.000,00), POR CONSIDERÁ-
LO INSUFICIENTE. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO ADEQUADO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO,
OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Michele Oliveira Esparrinha Guimarães (OAB: 261740/SP) -
Sidney Arruda Nascimento (OAB: 341100/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz
Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 2100