Processo ativo
1000724-30.2025.8.26.0157
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Identificação
Nº Processo: 1000724-30.2025.8.26.0157
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000724-30.2025.8.26.0157 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cubatão - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Antonio Ferreira - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos
Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE). COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO A NÃO ASSOCIADOS, DESDE QUE
POLICIAIS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELAS RÉS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR
POLICIAL MILITAR, 1º SARGENTO, INATIVO À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE
PARCELAS E REFLEXOS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), COM BASE EM COISA JULGADA FORMADA
NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Antonio Ferreira - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos
Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE). COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO A NÃO ASSOCIADOS, DESDE QUE
POLICIAIS MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELAS RÉS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR
POLICIAL MILITAR, 1º SARGENTO, INATIVO À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE
PARCELAS E REFLEXOS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), COM BASE EM COISA JULGADA FORMADA
NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO