Processo ativo
1000725-42.2024.8.26.0418
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000725-42.2024.8.26.0418
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000725-42.2024.8.26.0418 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraibuna - Recorrente: David dos Santos
Nogueira - Recorrido: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes
R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TARIFA DE REGISTRO E DE INÉPCIA
RECURSAL QUANTO À TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. INOVAÇÃO VEDADA E AUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE TARIFAS DE CADASTRO, ASSISTÊNCIA, SEGURO, ALÉM DOS
JUROS APLICADOS. CONTRATO ASSINADO COM CLÁUSULAS CLARAS. OPÇÃO FACULTATIVA PELA CONTRATAÇÃO DO
SEGURO E DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. TARIFAS PERMITIDAS PELA REGULAMENTAÇÃO DO
BACEN E DEVIDAMENTE CONTRATADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Amélia
Alfano (OAB: 389595/SP) - Paulo Turra Magni (OAB: 481119/SP) - Arthur Sponchiado de Ávila (OAB: 54157/RS) - Cristiano da
Silva Breda (OAB: 481094/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nogueira - Recorrido: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes
R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TARIFA DE REGISTRO E DE INÉPCIA
RECURSAL QUANTO À TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. INOVAÇÃO VEDADA E AUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE TARIFAS DE CADASTRO, ASSISTÊNCIA, SEGURO, ALÉM DOS
JUROS APLICADOS. CONTRATO ASSINADO COM CLÁUSULAS CLARAS. OPÇÃO FACULTATIVA PELA CONTRATAÇÃO DO
SEGURO E DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. TARIFAS PERMITIDAS PELA REGULAMENTAÇÃO DO
BACEN E DEVIDAMENTE CONTRATADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Amélia
Alfano (OAB: 389595/SP) - Paulo Turra Magni (OAB: 481119/SP) - Arthur Sponchiado de Ávila (OAB: 54157/RS) - Cristiano da
Silva Breda (OAB: 481094/SP) - 16º Andar, Sala 1607