Processo ativo
1000730-94.2025.8.26.0526
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Identificação
Nº Processo: 1000730-94.2025.8.26.0526
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Banco BMG S/A - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido
contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), STEFANI
PEREIRA BRUNOW (OAB 40449/ES)
Processo 1000730-94.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Dire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to ao Consumidor - CDC -
Antonio Gimenes Sobrinho - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica
sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL SERAFIM DA SILVA
(OAB 454482/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
Processo 1000734-34.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Laís Almeida Lopes -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação
e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
VANESSA ALMEIDA LOPES (OAB 341367/SP)
Processo 1003507-86.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rita de
Cássia Rodrigues da Silveira - UNIQUE AUTOMOVEIS LTDA - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica
sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE PIO BOTELHO
COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), DUILIO CARDEAL SANTORO (OAB 406758/SP)
Processo 1004318-46.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wifi Point Provedor
de Internet Banda Larga Me Ltda - Celso Josino - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a
contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
(OAB 206388/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)
Processo 1004988-84.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Aparecida de
Oliveira Jurado - - Julio Crespilho Jurado - Sul América Serviços de Saúde S/A - - Esho - Empresa de Serviços Hospitalares
S/A - Ante o exposto, consolidando a tutela de urgência concedida às fls. 72/74, e declarando incidentalmente a inexigibilidade
do débito indicado à fl. 95 em relação aos autores, julgo procedente a ação,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil,para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à coautora Patrícia
Aparecida de Oliveira Jurado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será atualizada pela tabela prática do e. TJSP a
partir desta data e acrescida de juros moratórios desde a citação, calculados estes à taxa de 1% ao mês até a data em que
a Lei nº 14.905, de 28/06/2024, passou a produzir efeitos e, a partir de então, consoante a regra do art. 406 e parágrafos do
Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Não hácondenação emverbas de sucumbência, emrazãodeexpressa
vedação legal(Leinº9.099/95, art. 55,caput). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º
11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023,
o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas:
taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco)
UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado
da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título
extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na
usência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia
DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador,
despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para
publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser
recolhidas na guia GRD, e da remuneração do conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo. O preparo
deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela
serventia, que é responsável apenas pela conferência dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua
complementação, nos termos do enunciado 82 do FOJESP. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUCAS
ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)
Processo 1005286-76.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Olivia Cristina Mota Fontes - Best Notebooks Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - Vista dos
autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no
prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIA BERNARDES (OAB 45304/SC), JOHN RODRIGUES FELIZARDO (OAB 456110/SP)
Processo 1005634-94.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Aline Paludeto Guedes - Allianz
Seguros S/A - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido
contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP),
NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP)
Processo 1006568-52.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Taisa de
Castro Carvalho Campos - Unimed Salto/itu Cooperativa Médica - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em
replica sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE
MIRANDA (OAB 165161/SP), ELAINE BRANDÃO FORNAZIERI (OAB 270473/SP)
Processo 1007316-84.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jean Carlos Guimarães - Vero S.a - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a
contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL SERAFIM DA SILVA (OAB
454482/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
Processo 1007723-90.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene
Aparecida Granchi de Oliveira - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vista dos autos ao requerente
para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. -
ADV: DENISE APARECIDA BARON (OAB 233704/SP), ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
Processo 1007887-55.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Darcy Pinto Filho - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual
pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Banco BMG S/A - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido
contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), STEFANI
PEREIRA BRUNOW (OAB 40449/ES)
Processo 1000730-94.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Dire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to ao Consumidor - CDC -
Antonio Gimenes Sobrinho - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica
sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL SERAFIM DA SILVA
(OAB 454482/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
Processo 1000734-34.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Laís Almeida Lopes -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação
e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
VANESSA ALMEIDA LOPES (OAB 341367/SP)
Processo 1003507-86.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rita de
Cássia Rodrigues da Silveira - UNIQUE AUTOMOVEIS LTDA - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica
sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE PIO BOTELHO
COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), DUILIO CARDEAL SANTORO (OAB 406758/SP)
Processo 1004318-46.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wifi Point Provedor
de Internet Banda Larga Me Ltda - Celso Josino - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a
contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
(OAB 206388/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)
Processo 1004988-84.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Aparecida de
Oliveira Jurado - - Julio Crespilho Jurado - Sul América Serviços de Saúde S/A - - Esho - Empresa de Serviços Hospitalares
S/A - Ante o exposto, consolidando a tutela de urgência concedida às fls. 72/74, e declarando incidentalmente a inexigibilidade
do débito indicado à fl. 95 em relação aos autores, julgo procedente a ação,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil,para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à coautora Patrícia
Aparecida de Oliveira Jurado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será atualizada pela tabela prática do e. TJSP a
partir desta data e acrescida de juros moratórios desde a citação, calculados estes à taxa de 1% ao mês até a data em que
a Lei nº 14.905, de 28/06/2024, passou a produzir efeitos e, a partir de então, consoante a regra do art. 406 e parágrafos do
Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Não hácondenação emverbas de sucumbência, emrazãodeexpressa
vedação legal(Leinº9.099/95, art. 55,caput). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º
11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023,
o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas:
taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco)
UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado
da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título
extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na
usência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia
DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador,
despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para
publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser
recolhidas na guia GRD, e da remuneração do conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo. O preparo
deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela
serventia, que é responsável apenas pela conferência dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua
complementação, nos termos do enunciado 82 do FOJESP. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUCAS
ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)
Processo 1005286-76.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Olivia Cristina Mota Fontes - Best Notebooks Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - Vista dos
autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no
prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIA BERNARDES (OAB 45304/SC), JOHN RODRIGUES FELIZARDO (OAB 456110/SP)
Processo 1005634-94.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Aline Paludeto Guedes - Allianz
Seguros S/A - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido
contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP),
NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP)
Processo 1006568-52.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Taisa de
Castro Carvalho Campos - Unimed Salto/itu Cooperativa Médica - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em
replica sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE
MIRANDA (OAB 165161/SP), ELAINE BRANDÃO FORNAZIERI (OAB 270473/SP)
Processo 1007316-84.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jean Carlos Guimarães - Vero S.a - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a
contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL SERAFIM DA SILVA (OAB
454482/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
Processo 1007723-90.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene
Aparecida Granchi de Oliveira - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vista dos autos ao requerente
para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. -
ADV: DENISE APARECIDA BARON (OAB 233704/SP), ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
Processo 1007887-55.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Darcy Pinto Filho - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste em replica sobre a contestação e sobre eventual
pedido contraposto, se o caso, no prazo de 15 dias. - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º