Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000735-83.2025.8.26.0246
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Identificação
Nº Processo: 1000735-83.2025.8.26.0246
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogad *** João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000735-83.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000735-83.2025.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida: Maria Cristina de
Sales; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001199-07.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001199-07.2025.8.26.0053; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabrício Alexandre do Nascimento; Advogado: Vinicius
Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001339-73.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001339-73.2025.8.26.0495; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fabio Gomes Araújo; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB:
470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001389-96.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001389-
96.2025.8.26.0302; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ALDO EDUARDO LORENZINI; Advogada:
Íris Maria Orlandi Henrique (OAB: 426667/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001514-76.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001514-76.2025.8.26.0201; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe de
Queiroz; Advogada: Jussara Domingues da Silva (OAB: 466125/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001704-61.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001704-
61.2025.8.26.0032; Revisão; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Márcio Sgobi; Advogada: Daniela Ferreira da
Silva (OAB: 380261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001874-91.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001874-91.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto
Gava (OAB: 356647/SP); Recorrida: Alessandra França de Souza Bombonatti; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB:
298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001886-08.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001886-08.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Recorrido: Fernando Jose Mariano Barbosa; Advogado: Caio
Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001964-02.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001964-02.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano
Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Recorrido: Ailton Heitor Pessin; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000735-83.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000735-83.2025.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida: Maria Cristina de
Sales; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001199-07.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001199-07.2025.8.26.0053; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabrício Alexandre do Nascimento; Advogado: Vinicius
Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001339-73.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001339-73.2025.8.26.0495; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fabio Gomes Araújo; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB:
470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001389-96.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001389-
96.2025.8.26.0302; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ALDO EDUARDO LORENZINI; Advogada:
Íris Maria Orlandi Henrique (OAB: 426667/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001514-76.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001514-76.2025.8.26.0201; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe de
Queiroz; Advogada: Jussara Domingues da Silva (OAB: 466125/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001704-61.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001704-
61.2025.8.26.0032; Revisão; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Márcio Sgobi; Advogada: Daniela Ferreira da
Silva (OAB: 380261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001874-91.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001874-91.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto
Gava (OAB: 356647/SP); Recorrida: Alessandra França de Souza Bombonatti; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB:
298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001886-08.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001886-08.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Recorrido: Fernando Jose Mariano Barbosa; Advogado: Caio
Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001964-02.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001964-02.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano
Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Recorrido: Ailton Heitor Pessin; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º