Processo ativo
1000739-64.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1000739-64.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000739-64.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Leonardo Vinicios
Santana - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS. LIGAÇÕES PERSISTENTES PARA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
REALIZADAS POR FORNECEDOR AO CONSUMIDOR, POR SI SÓS, NÃO SÃO APTAS A ENSEJAR REPARAÇÃO POR
DANO MORAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO COMPROVADA A CONTINUIDADE DA CONDUTA APÓS O REGIST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO DE
RECLAMAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Vinicios Santana (OAB: 441607/SP) -
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 2100
Santana - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS. LIGAÇÕES PERSISTENTES PARA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
REALIZADAS POR FORNECEDOR AO CONSUMIDOR, POR SI SÓS, NÃO SÃO APTAS A ENSEJAR REPARAÇÃO POR
DANO MORAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO COMPROVADA A CONTINUIDADE DA CONDUTA APÓS O REGIST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO DE
RECLAMAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Vinicios Santana (OAB: 441607/SP) -
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 2100