Processo ativo
1000742-61.2024.8.26.0359
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Identificação
Nº Processo: 1000742-61.2024.8.26.0359
Vara: Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
(OAB 280179/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), THAIS LORRANA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAIS LORRANA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO)
Processo 1000742-61.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cesar Augusto Fernandes
de Brito - Sociedade Educacional do Grande Abc Ltda Faculdade de Direito Fapan e outro - Rc4 Administração Judicial Ltda
- Manifestem-se a parte credora e as recuperandas, se concordam com o parecer apresentado pelo Administrador Judicial às
fls. 130/150, no prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB
254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), HENRIQUE DINIZ PÉPICE (OAB 390966/SP)
Processo 1000887-20.2024.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fatima Rangel dos Santos de
Assis - - Pedro Prazeres de Assis Junior - Uniesp S.a - RC4 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Manifestem a parte credora e
as recuperandas se concordam com o parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls. 866/874, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (OAB 116776/RJ), PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (OAB 116776/
RJ), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000942-68.2024.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fernando Caceres - Instituto
Educacional do Estado de São Paulo - Iesp e outro - Rc4 Administração Judicial Ltda - Manifestem-se a parte credora e as
recuperandas, se concordam com o parecer apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 651/656, no prazo de 5 dias. - ADV:
RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), MAURÍCIO DELLOVA
DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Foro Especializado da 3ª RAJ e da 6ª RAJ
Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à
Arbitragem da 3ª RAJ e da 6ª RAJ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2025
Processo 1000002-95.2023.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farmacia Nossa Senhora
do Rosario Ltda - Laspro Consultores LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - -
Banco Bradesco S/A - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda - - Ever Green
Indústria e Comércio Ltda - - Banco Daycoval S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - D.C. N. Distribuidora
de Cosméticos Naturais Ltda - - Althaia S. A. Indústria Farmaceutica - - Samapi Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda
- - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Midian Ind e Com de Art de Ortopedia Ltd - - Unimarka
Distribuidora S.a - - Disdrog Comercial Ltda - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda.
- - J.R. Perim Epp - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Localiza Fleet S.a. - - Coala do Brasil
S.a. - - Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - BNDES - - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
S/A - - DBR Distribuidora Brasileira de Recargas Ltda - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Apis Flora Industrial e
Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Filial Jandira) - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Prati Betim)
- - Gpz Comercial Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Milfarma Comercial Ltda-me e outros - Herbamed Laboratório Nutracêutico
Ltda - Me - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Exito Naturavene Comercial de Cosmeticos - - Luchetti & Luchetti
Ltda. - - J. K. Medicamentos Ltda - - Wama Produtos para Laboratório Ltda - - Biofhitus Laboratório Nutraceutico Ltda ME - -
Face Norte Locações Ltda - - Rogerio da Cruz Oliveira - - E. P. Barbosa - Elyplast - - Ricaro - Importação indústria e Comércio
de Embalagens e Insumos Ltda - - Antonini Consultoria Empresarial Ltda - - New Publi - Marketing Digital Ltda - - Fabiano
Gilberto Le Petit Carrera - - Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A - - BVP - Distribuidora e Comércio de Produtos
para Saúde, Higiene Pessoal e de Cosméticos Ltda - - Cosbelle Distribuição e Comércio de Serviços de Beleza Eireli - EPP
- - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - Alva Cosméticos Ltda - ME - - Laboratorio Tayuyna Ltda - -
Treemed Medicamentos Ltda. - - Quantiq Distribuidora Ltda - - SM Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - - Vinicius Henrique
Martins - - CIMED & CO S.A. - - Miriam Da Silva Magalhães e outros - Vistos, I - Fls. 10073: Intime-se a credora Unilever para
ciência. II - Fls. 10075/10077: Dê-se ciência à Recuperanda da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo dando conta
da publicação de edital de transação com condições especiais para pagamento de tributos, cujo prazo para adesão expira em
31/01/2025 às 23h59. Sem prejuízo, considerando a também a manifestação da Administradora Judicial a fls. 10104/10105;
considerando ainda os protocolos dos pedidos de transação realizados pela recuperanda (fls. 10127), e considerando por fim o
quanto determinado no AgI nº 2311688-12.2024.8.26.0000, intimem-se a Fazenda do Estado e a União para que informem o status
atual da análise dos pedidos de parcelamento já protocolado e pendente de apreciação. III - Dê-se ciência à credora MIRIAM
DA SILVA MAGALHÃES (fls. 10111/10114) de que, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, os pedidos de habilitação/
impugnação de crédito, devem ser realizados pelo peticionamento eletrônico inicial de forma incidental e não nos autos principais.
IV- Fls. 10137/10143: A proposta de prestação de serviços à recuperanda é estranha a este procedimento e deve ser dirigida
diretamente à empresa. V - Fls. 10147/10151: Sobre a proposta de honorários definitivos da Administradora Judicial, manifeste-
se a recuperanda em cinco dias. Int. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/
SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), MARINA RAMIRES MASSON (OAB 356216/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN
(OAB 360846/SP), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB
375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ALEX
BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), SERGIO CARNEIRO
ROSI (OAB 71639/MG), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), OCLAIR
VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN
FERNANDES (OAB 142502/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP),
CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB
323315/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP),
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), LEONARDO SUFREDINI (OAB 508400/SP), SIBELLE GHEDIN (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 280179/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), THAIS LORRANA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAIS LORRANA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO)
Processo 1000742-61.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cesar Augusto Fernandes
de Brito - Sociedade Educacional do Grande Abc Ltda Faculdade de Direito Fapan e outro - Rc4 Administração Judicial Ltda
- Manifestem-se a parte credora e as recuperandas, se concordam com o parecer apresentado pelo Administrador Judicial às
fls. 130/150, no prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB
254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), HENRIQUE DINIZ PÉPICE (OAB 390966/SP)
Processo 1000887-20.2024.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fatima Rangel dos Santos de
Assis - - Pedro Prazeres de Assis Junior - Uniesp S.a - RC4 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Manifestem a parte credora e
as recuperandas se concordam com o parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls. 866/874, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (OAB 116776/RJ), PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (OAB 116776/
RJ), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000942-68.2024.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fernando Caceres - Instituto
Educacional do Estado de São Paulo - Iesp e outro - Rc4 Administração Judicial Ltda - Manifestem-se a parte credora e as
recuperandas, se concordam com o parecer apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 651/656, no prazo de 5 dias. - ADV:
RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), MAURÍCIO DELLOVA
DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Foro Especializado da 3ª RAJ e da 6ª RAJ
Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à
Arbitragem da 3ª RAJ e da 6ª RAJ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2025
Processo 1000002-95.2023.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farmacia Nossa Senhora
do Rosario Ltda - Laspro Consultores LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - -
Banco Bradesco S/A - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda - - Ever Green
Indústria e Comércio Ltda - - Banco Daycoval S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - D.C. N. Distribuidora
de Cosméticos Naturais Ltda - - Althaia S. A. Indústria Farmaceutica - - Samapi Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda
- - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Midian Ind e Com de Art de Ortopedia Ltd - - Unimarka
Distribuidora S.a - - Disdrog Comercial Ltda - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda.
- - J.R. Perim Epp - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Localiza Fleet S.a. - - Coala do Brasil
S.a. - - Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - BNDES - - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
S/A - - DBR Distribuidora Brasileira de Recargas Ltda - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Apis Flora Industrial e
Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Filial Jandira) - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Prati Betim)
- - Gpz Comercial Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Milfarma Comercial Ltda-me e outros - Herbamed Laboratório Nutracêutico
Ltda - Me - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Exito Naturavene Comercial de Cosmeticos - - Luchetti & Luchetti
Ltda. - - J. K. Medicamentos Ltda - - Wama Produtos para Laboratório Ltda - - Biofhitus Laboratório Nutraceutico Ltda ME - -
Face Norte Locações Ltda - - Rogerio da Cruz Oliveira - - E. P. Barbosa - Elyplast - - Ricaro - Importação indústria e Comércio
de Embalagens e Insumos Ltda - - Antonini Consultoria Empresarial Ltda - - New Publi - Marketing Digital Ltda - - Fabiano
Gilberto Le Petit Carrera - - Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A - - BVP - Distribuidora e Comércio de Produtos
para Saúde, Higiene Pessoal e de Cosméticos Ltda - - Cosbelle Distribuição e Comércio de Serviços de Beleza Eireli - EPP
- - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - Alva Cosméticos Ltda - ME - - Laboratorio Tayuyna Ltda - -
Treemed Medicamentos Ltda. - - Quantiq Distribuidora Ltda - - SM Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - - Vinicius Henrique
Martins - - CIMED & CO S.A. - - Miriam Da Silva Magalhães e outros - Vistos, I - Fls. 10073: Intime-se a credora Unilever para
ciência. II - Fls. 10075/10077: Dê-se ciência à Recuperanda da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo dando conta
da publicação de edital de transação com condições especiais para pagamento de tributos, cujo prazo para adesão expira em
31/01/2025 às 23h59. Sem prejuízo, considerando a também a manifestação da Administradora Judicial a fls. 10104/10105;
considerando ainda os protocolos dos pedidos de transação realizados pela recuperanda (fls. 10127), e considerando por fim o
quanto determinado no AgI nº 2311688-12.2024.8.26.0000, intimem-se a Fazenda do Estado e a União para que informem o status
atual da análise dos pedidos de parcelamento já protocolado e pendente de apreciação. III - Dê-se ciência à credora MIRIAM
DA SILVA MAGALHÃES (fls. 10111/10114) de que, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, os pedidos de habilitação/
impugnação de crédito, devem ser realizados pelo peticionamento eletrônico inicial de forma incidental e não nos autos principais.
IV- Fls. 10137/10143: A proposta de prestação de serviços à recuperanda é estranha a este procedimento e deve ser dirigida
diretamente à empresa. V - Fls. 10147/10151: Sobre a proposta de honorários definitivos da Administradora Judicial, manifeste-
se a recuperanda em cinco dias. Int. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/
SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), MARINA RAMIRES MASSON (OAB 356216/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN
(OAB 360846/SP), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB
375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ALEX
BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), SERGIO CARNEIRO
ROSI (OAB 71639/MG), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), OCLAIR
VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN
FERNANDES (OAB 142502/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP),
CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB
323315/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP),
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), LEONARDO SUFREDINI (OAB 508400/SP), SIBELLE GHEDIN (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º