Processo ativo
1000759-23.2024.8.26.0028
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Identificação
Nº Processo: 1000759-23.2024.8.26.0028
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000759-23.2024.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Adilson dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VANTAGENS “GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” E
“GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE” - POSSIBILIDADE - TEMA 163 DO E. STF - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXCLUSÃO DETERMINADA PELA LCE 1.102/07
- REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther
Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Adilson dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS VANTAGENS “GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” E
“GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE” - POSSIBILIDADE - TEMA 163 DO E. STF - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXCLUSÃO DETERMINADA PELA LCE 1.102/07
- REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
- RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther
Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Sala 2100