Processo ativo
1000763-92.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1000763-92.2025.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000763-92.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Reginaldo Oscar
Vaz - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PLATAFORMA PARA
PERFIL DE REDE SOCIAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CONTA NA PLATAFORMA
“INSTAGRAM”. REALIZAÇÃO DE POSTAGENS PELOS INVASORES COM INTUITO DE APLICAÇÃO DE GOLPES. FRUSTRADA
TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RECUPERAÇÃO DA CONTA. FALHA DE SEGURANÇA CARACTERIZADA. VÍCIO DE
SERVIÇO CONFIGURADO. ADEQUADA CONDENAÇÃO COMINATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DA CONTA. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Henrique
de Paula Souza (OAB: 406896/SP) - Joao Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Vaz - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PLATAFORMA PARA
PERFIL DE REDE SOCIAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CONTA NA PLATAFORMA
“INSTAGRAM”. REALIZAÇÃO DE POSTAGENS PELOS INVASORES COM INTUITO DE APLICAÇÃO DE GOLPES. FRUSTRADA
TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RECUPERAÇÃO DA CONTA. FALHA DE SEGURANÇA CARACTERIZADA. VÍCIO DE
SERVIÇO CONFIGURADO. ADEQUADA CONDENAÇÃO COMINATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DA CONTA. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Henrique
de Paula Souza (OAB: 406896/SP) - Joao Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/
SP) - 16º Andar, Sala 1607