Processo ativo
1000795-88.2023.8.26.0355
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Identificação
Nº Processo: 1000795-88.2023.8.26.0355
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000795-88.2023.8.26.0355/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Miracatu - Embargante:
Miller Alves Pereira - Embargada: Casas Bahia Comercial Ltda. - Embargado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Vera
Lúcia Calviño de Campos - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO QUE TEM POR OBJETIVO O REEXAME DE QUESTÕES
EXPRESSAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. INTUITO PROT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELATÓRIO - MULTA -
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Jackson
Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 2100
Miller Alves Pereira - Embargada: Casas Bahia Comercial Ltda. - Embargado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Vera
Lúcia Calviño de Campos - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO QUE TEM POR OBJETIVO O REEXAME DE QUESTÕES
EXPRESSAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. INTUITO PROT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELATÓRIO - MULTA -
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Jackson
Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 2100