Processo ativo
1000818-37.2024.8.26.0666
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Identificação
Nº Processo: 1000818-37.2024.8.26.0666
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000818-37.2024.8.26.0666 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Water Park São
Pedro Empreendimentos Imobiliários - Recorrido: Erisvaldo Aparecido Aguiar Correa - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa
de Oliveira - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - INSUFICIÊNCIA
DO PREPARO NO PRAZO LEGAL - VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL (PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001)
- APLICAÇÃO DO ART. 42, § 1º, DA LEI 9099/9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5 - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Martelo
(OAB: 351310/SP) - Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Pedro Empreendimentos Imobiliários - Recorrido: Erisvaldo Aparecido Aguiar Correa - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa
de Oliveira - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - INSUFICIÊNCIA
DO PREPARO NO PRAZO LEGAL - VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL (PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001)
- APLICAÇÃO DO ART. 42, § 1º, DA LEI 9099/9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5 - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Martelo
(OAB: 351310/SP) - Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP) - 16º Andar, Sala 1607