1000827-40.2015.8.26.0625

Nº 1000827-40.2015.8.26.0625.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcia Beringhs
Domingues de Castro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA
E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS move uma Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 de Desapropriação contra INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros objetivando a
desa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. propriação da área pois, O Estado de São Paulo ? Poder Concedente ? declarou de utilidade pública mediante a publicação
do Decreto Estadual nº60. 234, de 13 de Março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado aos 14 de março de 2014,
as áreas a serem desapropriadas necessárias às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto ? SP 070 ? Trecho
Taubaté (SP-125), situadas nos munícipios e comarcas de Taubaté, conforme descrição que segue: Artigo 1º - Ficam declarados
de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. -
ECOPISTAS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos: Tem início no ponto
1, com coordenada UTM N=7446047,303505 E=440460,881197. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 117º51’35”,
acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Acesso 15, numa distância de 0,32m, até chegar ao ponto 2; do
ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 118º55’28”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com a
Estrada Acesso 15, numa distância de 14,68m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta
azimute 207º59’56”, acompanhando a linha de divisa, confrontando com Aparecida de Moraes Silva e outros, numa distância
de 32,15m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º33’59”, acompanhando
o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,2m, até chegar ao ponto
5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 28º36’39”, acompanhando a linha de divisa, confrontando
com Suelen A. F. de Moraes e s/m, numa distância de 6,39m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda,
segue em linha reta azimute 28º15’27”,acompanhando a linha de divisa, confrontando com Suelen A. F. de Moraes e s/m, numa
distância de 25,32m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 481 metros quadrados e 37 decímetros quadrados. A
Autora propõe o valor de R$ 94.815,74 (noventa e quatro mil, oitocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), a título de
oferta inicial pela área desapropriada, sendo que deste valor R$ 33.580,37 refere-se à terra nua e R$ 61.235,37 refere-se às
benfeitorias atingidas, esclarecendo que o imóvel foi avaliado por empresa especializada, que utilizou o método comparativo
direto de dados de mercado, com nível de precisão rigoroso nos resultados, devidamente atualizados, em obediência às normas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT, conforme se depreende do laudo que ora se Junta. Declarados de
utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.796, datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Taubaté/SP.
TUPÃ
3ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Izaias Francisco,
REQUERIDO POR Tiago Francisco da Silva - PROCESSO