Processo ativo
1000836-71.2023.8.26.0382
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Identificação
Nº Processo: 1000836-71.2023.8.26.0382
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1000836-71.2023.8.26.0382 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara
Única, do Foro de Neves Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). MILENA REPIZO RODRIGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a FABIO DA SILVA CINTRA - ME, CNPJ 14190361000152, com endereço à Rua Latife Bassitt, 226, Jardim Monte Alegre, CEP
15120-000, Neves Paulista - SP, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO DE FISCAL ? IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, alegando em síntes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: “a citação do executado para
efetuar o pagamento integral da dívida inscrita, no prazo de (5) dias, acrescida de juros de mora, custas processuais, honorários
advocatícios e correção monetária, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/1980, sob pena de
penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito.” Assim, conforme r. decisão de fls. 28, a inicial foi acolhida e
houve determinação para citação do executado, porém, considerando todas as diligências infrutíferas na tentativa de localiza-lo,
foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, PAGUE A DÍVIDA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. Cujo valor do débito é de de R$ 1.837,19 , conforme liquidação atualizada até
14.12.2023, valor este a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios fixados em dez por
cento (10%), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, garanta a execução, sob pena de serem penhorados
tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30
(trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais
do processo, até final liquidação. Não havendo manifestação do executado no prazo legal, o executado será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Neves Paulista, aos 17 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO
Única, do Foro de Neves Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). MILENA REPIZO RODRIGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a FABIO DA SILVA CINTRA - ME, CNPJ 14190361000152, com endereço à Rua Latife Bassitt, 226, Jardim Monte Alegre, CEP
15120-000, Neves Paulista - SP, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO DE FISCAL ? IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, alegando em síntes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: “a citação do executado para
efetuar o pagamento integral da dívida inscrita, no prazo de (5) dias, acrescida de juros de mora, custas processuais, honorários
advocatícios e correção monetária, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/1980, sob pena de
penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito.” Assim, conforme r. decisão de fls. 28, a inicial foi acolhida e
houve determinação para citação do executado, porém, considerando todas as diligências infrutíferas na tentativa de localiza-lo,
foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, PAGUE A DÍVIDA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. Cujo valor do débito é de de R$ 1.837,19 , conforme liquidação atualizada até
14.12.2023, valor este a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios fixados em dez por
cento (10%), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, garanta a execução, sob pena de serem penhorados
tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30
(trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais
do processo, até final liquidação. Não havendo manifestação do executado no prazo legal, o executado será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Neves Paulista, aos 17 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO