Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000842-86.2025.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1000842-86.2025.8.26.0292
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Advogado(s): Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394, SP), Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691, Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Ficam as partes intima *** Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394, SP), Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691, Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Luís Leonardo Tor (OAB: 181673, Recorrida: Letícia de Cássia Santos, Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Soterr *** Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000842-86.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000842-86.2025.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Aparecida
Batista de Araújo; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000905-07.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000905-07.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: C. de O. V. S.; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Recorrido: P. M. de P.; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001123-37.2024.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001123-37.2024.8.26.0596; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Dora Galante Ocdy;
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001682-75.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001682-75.2025.8.26.0299; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilia Lima
dos Santos Freitas; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001687-78.2024.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001687-78.2024.8.26.0252; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla
Regina de Oliveira Alves; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001737-31.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001737-31.2025.8.26.0168; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vagner do Nascimento
Teixeira; Advogado: Raphael Souza Muniz (OAB: 485110/SP); Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Advogado: José
Carlos dos Santos (OAB: 471529/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001858-78.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001858-78.2025.8.26.0291; Repetição de indébito; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: R. J. N.; Advogado: João Paulo Ribeiro dos
Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001892-88.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001892-88.2024.8.26.0129; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Casa Branca;
Advogado: Luís Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Recorrida: Letícia de Cássia Santos; Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB:
252091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000842-86.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000842-86.2025.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Aparecida
Batista de Araújo; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000905-07.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000905-07.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: C. de O. V. S.; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Recorrido: P. M. de P.; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001123-37.2024.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001123-37.2024.8.26.0596; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Dora Galante Ocdy;
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001682-75.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001682-75.2025.8.26.0299; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilia Lima
dos Santos Freitas; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001687-78.2024.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001687-78.2024.8.26.0252; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla
Regina de Oliveira Alves; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001737-31.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001737-31.2025.8.26.0168; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vagner do Nascimento
Teixeira; Advogado: Raphael Souza Muniz (OAB: 485110/SP); Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Advogado: José
Carlos dos Santos (OAB: 471529/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001858-78.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001858-78.2025.8.26.0291; Repetição de indébito; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: R. J. N.; Advogado: João Paulo Ribeiro dos
Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001892-88.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001892-88.2024.8.26.0129; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Casa Branca;
Advogado: Luís Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Recorrida: Letícia de Cássia Santos; Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB:
252091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º