Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000850-60.2025.8.26.0390
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Identificação
Nº Processo: 1000850-60.2025.8.26.0390
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Advogado(s): Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as parte *** Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (O *** Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000850-60.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000850-
60.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Glauber Galhado Gomes Costa; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001143-02.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001143-02.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Demetrios Lima de Barrosa; Advogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001351-83.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001351-83.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Djalma Ferreira
Lúcio; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001502-89.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001502-89.2025.8.26.0483;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Davi Marcos Ferreira da Cruz; Advogado: Rafael Baruta
Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001565-74.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001565-
74.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Carlos Biazzon; Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002699-55.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002699-55.2025.8.26.0297; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Monica Soares Araujo Turazza; Advogado: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB: 442140/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002969-15.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002969-15.2025.8.26.0189; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Julie de Melo; Advogado:
Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003302-84.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003302-84.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003367-26.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003367-
26.2025.8.26.0297; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Martins Sgobi; Advogado: Everson Faça
Moura (OAB: 191131/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000850-60.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000850-
60.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Glauber Galhado Gomes Costa; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001143-02.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001143-02.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Demetrios Lima de Barrosa; Advogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001351-83.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001351-83.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Djalma Ferreira
Lúcio; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001502-89.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001502-89.2025.8.26.0483;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Davi Marcos Ferreira da Cruz; Advogado: Rafael Baruta
Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001565-74.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001565-
74.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Carlos Biazzon; Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002699-55.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002699-55.2025.8.26.0297; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Monica Soares Araujo Turazza; Advogado: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB: 442140/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002969-15.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002969-15.2025.8.26.0189; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Julie de Melo; Advogado:
Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003302-84.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003302-84.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003367-26.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003367-
26.2025.8.26.0297; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Martins Sgobi; Advogado: Everson Faça
Moura (OAB: 191131/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º