Processo ativo
1000855-83.2022.8.26.0456
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Identificação
Nº Processo: 1000855-83.2022.8.26.0456
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000855-83.2022.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Isabel Manoel
- Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PIRAPOZINHO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. OPERÁRIA. PRETENSÃO
DE RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO PARA PROFESSOR AUXILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADES
DESEMPENHADAS DIVERGENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Debora
Fernanda Rossato (OAB: 362113/SP) - Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) - Sala 2100
- Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PIRAPOZINHO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. OPERÁRIA. PRETENSÃO
DE RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO PARA PROFESSOR AUXILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADES
DESEMPENHADAS DIVERGENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Debora
Fernanda Rossato (OAB: 362113/SP) - Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) - Sala 2100