Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1000875-97.2024.5.02.0076
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Identificação
Nº Processo: 1000875-97.2024.5.02.0076
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: CARLOS HE *** CARLOS HENRIQUE DE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4266/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 89
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
EMPRESA BRASILEIRA DE
Relator NELSON BUENO DO PRADO
CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL
DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD Revisor NELSON BUENO DO PRADO
SAO PAULO E Z POSTAL DE
RECORRENTE CONVIDA REFEICOES LTDA
SOROCABA - SINTECT-SP
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE
ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
ANDRADE(OAB: 312823/SP)
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RECORRENTE EDUARDO CAMILO DE AGUIAR
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE
ANDRADE(OAB: 312823/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
Intimado(s)/Citado(s): EMPRESAS DE REF. COLETIVAS,
REF. CONV., COZ. IND., REST. IND.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E AFINS DE OSASCO E REG.
- LENIVALDO LOPES LACERDA ADVOGADO EMERSON DOUGLAS EDUARDO
XAVIER DOS SANTOS(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 138648/SP)
- SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO TRABALHO
DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-
SP
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1000875-97.2024.5.02.0076 - CONVIDA REFEICOES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - EDUARDO CAMILO DE AGUIAR
Relator NELSON BUENO DO PRADO - ESTADO DE SAO PAULO
Revisor NELSON BUENO DO PRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE JONATHAN DOS REIS DA SILVA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REF.
ADVOGADO RENATA SANCHES COLETIVAS, REF. CONV., COZ. IND., REST. IND. E AFINS DE
GUILHERME(OAB: 232686/SP) OSASCO E REG.
ADVOGADO RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP) Processo Nº ROT-1001117-09.2024.5.02.0706
RECORRIDO TELE PERFORMANCE Complemento Processo Eletrônico - PJE
TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator NELSON BUENO DO PRADO
ADVOGADO SAMARA CAMELO DE ANDRADE
Revisor NELSON BUENO DO PRADO
LOPES(OAB: 357007/SP)
RECORRENTE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP) ADVOGADO RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
RECORRIDO TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP) ADVOGADO SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
- JONATHAN DOS REIS DA SILVA
- TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
- RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
Processo Nº ROT-1001076-30.2024.5.02.0322 - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Complemento Processo Eletrônico - PJE - TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator NELSON BUENO DO PRADO
Revisor NELSON BUENO DO PRADO Processo Nº ROT-1001154-32.2024.5.02.0481
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
Relator NELSON BUENO DO PRADO
RECORRIDO ARIADINE DOS SANTOS
BARCELLOS Revisor NELSON BUENO DO PRADO
ADVOGADO MARCELO GONCALVES RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE
BEZERRA(OAB: 470972/SP)
RECORRIDO DANILO DO NASCIMENTO PINTO
TERCEIRO LEANDRO COSTA GOMES
ADVOGADO DANIEL PAULO GOLLEGA
INTERESSADO
SOARES(OAB: 164535/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
PERITO SALVIO LUIZ GONCALVES DIAS DI
GIROLAMO FANGEN
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - DANILO DO NASCIMENTO PINTO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ARIADINE DOS SANTOS BARCELLOS
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE
- ESTADO DE SAO PAULO
- LEANDRO COSTA GOMES
Processo Nº ROT-1001167-17.2024.5.02.0712
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SALVIO LUIZ GONCALVES DIAS DI GIROLAMO FANGEN
Relator NELSON BUENO DO PRADO
Revisor NELSON BUENO DO PRADO
Processo Nº ROT-1001086-85.2024.5.02.0383
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229488
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRAB DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
EMPRESA BRASILEIRA DE
Relator NELSON BUENO DO PRADO
CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL
DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD Revisor NELSON BUENO DO PRADO
SAO PAULO E Z POSTAL DE
RECORRENTE CONVIDA REFEICOES LTDA
SOROCABA - SINTECT-SP
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE
ADVOGADO FABRICIO MAXIMO RAMALHO(OAB:
ANDRADE(OAB: 312823/SP)
3474 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14/SP)
RECORRENTE EDUARDO CAMILO DE AGUIAR
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE
ANDRADE(OAB: 312823/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
Intimado(s)/Citado(s): EMPRESAS DE REF. COLETIVAS,
REF. CONV., COZ. IND., REST. IND.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E AFINS DE OSASCO E REG.
- LENIVALDO LOPES LACERDA ADVOGADO EMERSON DOUGLAS EDUARDO
XAVIER DOS SANTOS(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 138648/SP)
- SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO TRABALHO
DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-
SP
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1000875-97.2024.5.02.0076 - CONVIDA REFEICOES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - EDUARDO CAMILO DE AGUIAR
Relator NELSON BUENO DO PRADO - ESTADO DE SAO PAULO
Revisor NELSON BUENO DO PRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE JONATHAN DOS REIS DA SILVA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REF.
ADVOGADO RENATA SANCHES COLETIVAS, REF. CONV., COZ. IND., REST. IND. E AFINS DE
GUILHERME(OAB: 232686/SP) OSASCO E REG.
ADVOGADO RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP) Processo Nº ROT-1001117-09.2024.5.02.0706
RECORRIDO TELE PERFORMANCE Complemento Processo Eletrônico - PJE
TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator NELSON BUENO DO PRADO
ADVOGADO SAMARA CAMELO DE ANDRADE
Revisor NELSON BUENO DO PRADO
LOPES(OAB: 357007/SP)
RECORRENTE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP) ADVOGADO RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RECORRIDO TIM CELULAR S.A.
RECORRIDO TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP) ADVOGADO SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
- JONATHAN DOS REIS DA SILVA
- TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
- RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
Processo Nº ROT-1001076-30.2024.5.02.0322 - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Complemento Processo Eletrônico - PJE - TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator NELSON BUENO DO PRADO
Revisor NELSON BUENO DO PRADO Processo Nº ROT-1001154-32.2024.5.02.0481
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
Relator NELSON BUENO DO PRADO
RECORRIDO ARIADINE DOS SANTOS
BARCELLOS Revisor NELSON BUENO DO PRADO
ADVOGADO MARCELO GONCALVES RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE
BEZERRA(OAB: 470972/SP)
RECORRIDO DANILO DO NASCIMENTO PINTO
TERCEIRO LEANDRO COSTA GOMES
ADVOGADO DANIEL PAULO GOLLEGA
INTERESSADO
SOARES(OAB: 164535/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
PERITO SALVIO LUIZ GONCALVES DIAS DI
GIROLAMO FANGEN
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - DANILO DO NASCIMENTO PINTO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ARIADINE DOS SANTOS BARCELLOS
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE
- ESTADO DE SAO PAULO
- LEANDRO COSTA GOMES
Processo Nº ROT-1001167-17.2024.5.02.0712
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SALVIO LUIZ GONCALVES DIAS DI GIROLAMO FANGEN
Relator NELSON BUENO DO PRADO
Revisor NELSON BUENO DO PRADO
Processo Nº ROT-1001086-85.2024.5.02.0383
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229488