Processo ativo
1000893-56.2024.8.26.0511
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000893-56.2024.8.26.0511
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
782, §§3º e 4º, do CPC Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a senha, a
qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000893-56.2024.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos.
Fls. 144/148: Anote-se o atual endereço do requerido. Retire-se o segredo de justiça, pois não estão presentes nenhuma das
hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Comprovada a mora, defiro a liminar para BUSCA E APREENSÃO do veículo
automotor assim descrito: marca M.BENZ, modelo MERCEDES-BENZ - LS-1935 - 2P - Básico - 2p (diesel), ano fabricação 1994,
chassi 9BM388054RB015237, placa BWI0J61, cor BRANCA e renavam nº 00621913405. Ato contínuo, CITE-SE o réu para
pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de até 05
(cinco) dias contados da execução da liminar, e para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, também
contados da execução da liminar, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem, ficando desde já autorizada a venda
antecipada. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000933-77.2020.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Perin Com. de Roupas Enxovais
e Acessórios Eireli-epp - Vistos. Fls. 136/141: Defiro a pesquisa pelo SISBAJUD. Após a transferência do valor bloqueado às
fls.108/109, expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 140. - ADV: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA E COSTA (OAB 371792/
SP)
Processo 1000959-70.2023.8.26.0511 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.C.F.B. - Vistos. Determino
o apensamento dos autos de execução e acompanhamento das medidas de proteção a estes autos, prosseguindo-se naqueles.
Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 1000992-26.2024.8.26.0511 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Nivaldete Paula dos Reis - - Carlito Ventura de Almeida Filho - P.56: manifeste-se a parte autora, considerando
a perda de objeto do pedido de despejo. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP), VIVIAN
CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001181-82.2016.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - L.S.E.I. - Usina Central do
Paraná e outros - Pp. 1408:Certifique a serventia osperitoscadastrados no E. TJSP que atuam como avaliadores e tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: HAROLDO RODRIGUES FERNANDES (OAB 6486/PR), OTÁVIO RODRIGUES FERNANDES
(OAB 77894/PR), RODOLFO GRELLET TEIXEIRA DA COSTA (OAB 35885/PR), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB
91461/SP)
Processo 1001256-19.2019.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.P.S.
- - K.E.P. - Controle nº 2019/001942 - Manifeste-se o requerente sobre a devolução da carta precatória de fls. 117/146, no prazo
de 15 dias. - ADV: ANDRÉ FRAGA DEGASPARI (OAB 321809/SP), ANDRÉ FRAGA DEGASPARI (OAB 321809/SP)
Processo 1001321-38.2024.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S. - Vistos, 1. Homologo por sentença, e para
que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo
a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Esta sentença,
digitalmente assinada, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil, cabendo aos interessados
promover o necessário encaminhamento do documento. Registre-se. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres
advogados nomeados, no valor máximo da tabela, se o caso. Arquive-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO
(OAB 299759/SP)
Processo 1001349-06.2024.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.S. - Vistos, 1. Homologo
por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por
conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução
do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente
data. 3. Esta sentença, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO ao empregador para cessação dos descontos dos alimentos
em folha, cabendo aos interessados promover o necessário encaminhamento do documento. Registre-se. Expeçam-se certidões
de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor máximo da tabela, se o caso. Arquive-se. - ADV: CRISTIELLY
WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
Processo 1001352-63.2021.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Perin Com. de Roupas Enxovais
e Acessórios Eireli-epp - Vistos, Nesta data verifiquei pelo sistema SISBAJUD que houve bloqueio parcial do valor pretendido
na conta do(a) executado(a), a saber: R$ 170,06, conforme retro recibo de protocolamento da ordem. Considerando o disposto
no art. 854, §2º, do CPC, intime-se o(a) Executado(a) acerca do bloqueio efetuado, bem como para, querendo, apresentar
impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo de eventual impugnação, dê-se vista dos autos à Exequente
para manifestação no mesmo prazo. Retire-se o sigilo das peças, se o caso. Int. - ADV: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA E
COSTA (OAB 371792/SP)
Processo 1001470-39.2021.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Perin Com. de Roupas Enxovais
e Acessórios Eireli-epp - Vistos. Fls. Sigilosas: Defiro. - ADV: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA E COSTA (OAB 371792/SP)
Processo 1001486-95.2018.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Loja Nova Distribuidora de Auto
Peças Ltda Epp - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito visando a citação, no prazo de
5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA
JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001504-14.2021.8.26.0511 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Manesco Eburneo - Controle nº 2021/001932
- Manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício de fls. 167. Sem prejuízo, para a expedição do formal de partilha, recolha a
autora a taxa - Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha - 1,925 UFESP =
R$ 71,26 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). - ADV: JOSE PINO (OAB 140377/SP)
Processo 1500040-58.2022.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.H.
- Audiência realizada - ADV: ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 1500219-55.2023.8.26.0511 (apensado ao processo 1500216-03.2023.8.26.0511) - Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - J.P. - E.A.S. - Vistos. Ciência as partes da distribuição e agendamento
de audiência de precatória às fls. 73/75. - ADV: DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI
(OAB 313146/SP), EMILLY ARIANE VIOLIN MONTEZELLI (OAB 450448/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
782, §§3º e 4º, do CPC Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a senha, a
qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000893-56.2024.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos.
Fls. 144/148: Anote-se o atual endereço do requerido. Retire-se o segredo de justiça, pois não estão presentes nenhuma das
hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Comprovada a mora, defiro a liminar para BUSCA E APREENSÃO do veículo
automotor assim descrito: marca M.BENZ, modelo MERCEDES-BENZ - LS-1935 - 2P - Básico - 2p (diesel), ano fabricação 1994,
chassi 9BM388054RB015237, placa BWI0J61, cor BRANCA e renavam nº 00621913405. Ato contínuo, CITE-SE o réu para
pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de até 05
(cinco) dias contados da execução da liminar, e para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, também
contados da execução da liminar, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem, ficando desde já autorizada a venda
antecipada. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000933-77.2020.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Perin Com. de Roupas Enxovais
e Acessórios Eireli-epp - Vistos. Fls. 136/141: Defiro a pesquisa pelo SISBAJUD. Após a transferência do valor bloqueado às
fls.108/109, expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 140. - ADV: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA E COSTA (OAB 371792/
SP)
Processo 1000959-70.2023.8.26.0511 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.C.F.B. - Vistos. Determino
o apensamento dos autos de execução e acompanhamento das medidas de proteção a estes autos, prosseguindo-se naqueles.
Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 1000992-26.2024.8.26.0511 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Nivaldete Paula dos Reis - - Carlito Ventura de Almeida Filho - P.56: manifeste-se a parte autora, considerando
a perda de objeto do pedido de despejo. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP), VIVIAN
CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001181-82.2016.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - L.S.E.I. - Usina Central do
Paraná e outros - Pp. 1408:Certifique a serventia osperitoscadastrados no E. TJSP que atuam como avaliadores e tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: HAROLDO RODRIGUES FERNANDES (OAB 6486/PR), OTÁVIO RODRIGUES FERNANDES
(OAB 77894/PR), RODOLFO GRELLET TEIXEIRA DA COSTA (OAB 35885/PR), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB
91461/SP)
Processo 1001256-19.2019.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.P.S.
- - K.E.P. - Controle nº 2019/001942 - Manifeste-se o requerente sobre a devolução da carta precatória de fls. 117/146, no prazo
de 15 dias. - ADV: ANDRÉ FRAGA DEGASPARI (OAB 321809/SP), ANDRÉ FRAGA DEGASPARI (OAB 321809/SP)
Processo 1001321-38.2024.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S. - Vistos, 1. Homologo por sentença, e para
que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo
a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Esta sentença,
digitalmente assinada, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil, cabendo aos interessados
promover o necessário encaminhamento do documento. Registre-se. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres
advogados nomeados, no valor máximo da tabela, se o caso. Arquive-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO
(OAB 299759/SP)
Processo 1001349-06.2024.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.S. - Vistos, 1. Homologo
por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por
conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução
do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente
data. 3. Esta sentença, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO ao empregador para cessação dos descontos dos alimentos
em folha, cabendo aos interessados promover o necessário encaminhamento do documento. Registre-se. Expeçam-se certidões
de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor máximo da tabela, se o caso. Arquive-se. - ADV: CRISTIELLY
WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
Processo 1001352-63.2021.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Perin Com. de Roupas Enxovais
e Acessórios Eireli-epp - Vistos, Nesta data verifiquei pelo sistema SISBAJUD que houve bloqueio parcial do valor pretendido
na conta do(a) executado(a), a saber: R$ 170,06, conforme retro recibo de protocolamento da ordem. Considerando o disposto
no art. 854, §2º, do CPC, intime-se o(a) Executado(a) acerca do bloqueio efetuado, bem como para, querendo, apresentar
impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo de eventual impugnação, dê-se vista dos autos à Exequente
para manifestação no mesmo prazo. Retire-se o sigilo das peças, se o caso. Int. - ADV: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA E
COSTA (OAB 371792/SP)
Processo 1001470-39.2021.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Perin Com. de Roupas Enxovais
e Acessórios Eireli-epp - Vistos. Fls. Sigilosas: Defiro. - ADV: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA E COSTA (OAB 371792/SP)
Processo 1001486-95.2018.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Loja Nova Distribuidora de Auto
Peças Ltda Epp - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito visando a citação, no prazo de
5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA
JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001504-14.2021.8.26.0511 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Manesco Eburneo - Controle nº 2021/001932
- Manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício de fls. 167. Sem prejuízo, para a expedição do formal de partilha, recolha a
autora a taxa - Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha - 1,925 UFESP =
R$ 71,26 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). - ADV: JOSE PINO (OAB 140377/SP)
Processo 1500040-58.2022.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.H.
- Audiência realizada - ADV: ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 1500219-55.2023.8.26.0511 (apensado ao processo 1500216-03.2023.8.26.0511) - Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - J.P. - E.A.S. - Vistos. Ciência as partes da distribuição e agendamento
de audiência de precatória às fls. 73/75. - ADV: DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI
(OAB 313146/SP), EMILLY ARIANE VIOLIN MONTEZELLI (OAB 450448/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º