Processo ativo
1000902-79.2025.8.26.0156
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Identificação
Nº Processo: 1000902-79.2025.8.26.0156
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000902-79.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Recorrido: Milton Leonel Luciano - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CRUZEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DOS REAJUSTES PERCENTUAIS DE 4,09% (A PARTIR
DE FEVEREIRO/2015) E 3,67% (A PARTIR DE JANEIRO/2016). POSSIBILIDADE. DIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EITO AO REAJUSTE RECONHECIDO
NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0010993-47.2017.5.15.0040. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REAJUSTES E
INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ruth Rocha Carvalho
(OAB: 431707/SP) - Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP) - 16º Andar, Sala 1607
DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Recorrido: Milton Leonel Luciano - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CRUZEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DOS REAJUSTES PERCENTUAIS DE 4,09% (A PARTIR
DE FEVEREIRO/2015) E 3,67% (A PARTIR DE JANEIRO/2016). POSSIBILIDADE. DIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EITO AO REAJUSTE RECONHECIDO
NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0010993-47.2017.5.15.0040. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REAJUSTES E
INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ruth Rocha Carvalho
(OAB: 431707/SP) - Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP) - 16º Andar, Sala 1607