Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000916-62.2024.8.26.0588
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Identificação
Nº Processo: 1000916-62.2024.8.26.0588
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes e Advogados
Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Luis André Corrêa (OAB: 265551/SP); Recorrido: Fern *** Luis André Corrêa (OAB: 265551/SP); Recorrido: Fernanda Mendes do Nascimento Molina; Advogado: Joaquim
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000916-62.2024.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000916-62.2024.8.26.0588; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Mun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icipal de São Sebastião
da Grama; Advogado: Luis André Corrêa (OAB: 265551/SP); Recorrido: Fernanda Mendes do Nascimento Molina; Advogado: Joaquim
Valentim do Nascimento Neto (OAB: 198467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001071-04.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001071-04.2025.8.26.0306; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo
Sérgio Pereira; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001114-21.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001114-21.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sandra Garcia dos Reis; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado:
Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001124-12.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001124-12.2025.8.26.0103; Pagamento; Recorrente: Ana Flavia Pereira Felizardo; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da
Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado:
Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001589-02.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001589-02.2025.8.26.0271; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carina Pereira Barboza; Advogada:
Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001741-16.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001741-16.2025.8.26.0541; Contratos Administrativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé
do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Recorrida: Larissa Fernanda Perez Carmona; Advogado: Kayki Rafael
Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP); Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Advogada: Karolyne de Souza
Cosinha (OAB: 471819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002216-17.2024.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002216-17.2024.8.26.0699; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Ferreira Martini;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002409-04.2024.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002409-
04.2024.8.26.0288; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Marcos Rodrigues Mendes; Advogada:
Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002700-93.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002700-
93.2024.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Claudia Alves; Advogada: Vanessa
Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000916-62.2024.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000916-62.2024.8.26.0588; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Mun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icipal de São Sebastião
da Grama; Advogado: Luis André Corrêa (OAB: 265551/SP); Recorrido: Fernanda Mendes do Nascimento Molina; Advogado: Joaquim
Valentim do Nascimento Neto (OAB: 198467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001071-04.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001071-04.2025.8.26.0306; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo
Sérgio Pereira; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001114-21.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001114-21.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sandra Garcia dos Reis; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado:
Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001124-12.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001124-12.2025.8.26.0103; Pagamento; Recorrente: Ana Flavia Pereira Felizardo; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da
Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado:
Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001589-02.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001589-02.2025.8.26.0271; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carina Pereira Barboza; Advogada:
Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001741-16.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001741-16.2025.8.26.0541; Contratos Administrativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé
do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Recorrida: Larissa Fernanda Perez Carmona; Advogado: Kayki Rafael
Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP); Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Advogada: Karolyne de Souza
Cosinha (OAB: 471819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002216-17.2024.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002216-17.2024.8.26.0699; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Ferreira Martini;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002409-04.2024.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002409-
04.2024.8.26.0288; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Marcos Rodrigues Mendes; Advogada:
Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002700-93.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002700-
93.2024.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Claudia Alves; Advogada: Vanessa
Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º