Processo ativo
1000918-07.2024.8.26.0176
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Identificação
Nº Processo: 1000918-07.2024.8.26.0176
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000918-07.2024.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: SAKA
ESCOLA IDIOMAS E ESPECIALIZAÇÕES LTDA - Recorrido: José Anilton Santana França - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - CURSO PROFISSIONALIZANTE
- ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA - PROMESSA DE EMPREGO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA
MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - CONTRATO VÁLIDO - RESCISÃO ANTES DO INÍCIO DAS A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ULAS - DANOS
MORAIS INDEVIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luiz Carlos da Silva (OAB: 167215/SP) - José Alves Bezerra (OAB: 417128/SP) - 16º Andar, Sala 1607
ESCOLA IDIOMAS E ESPECIALIZAÇÕES LTDA - Recorrido: José Anilton Santana França - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - CURSO PROFISSIONALIZANTE
- ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA - PROMESSA DE EMPREGO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA
MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - CONTRATO VÁLIDO - RESCISÃO ANTES DO INÍCIO DAS A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ULAS - DANOS
MORAIS INDEVIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luiz Carlos da Silva (OAB: 167215/SP) - José Alves Bezerra (OAB: 417128/SP) - 16º Andar, Sala 1607