Processo ativo
1000919-18.2025.8.26.0156
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Identificação
Nº Processo: 1000919-18.2025.8.26.0156
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000919-18.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Recorrido: José Antonio da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. REAJUSTE SALARIAL. 1. AJUDANTE GERAL - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO. DIREITO AOS REAJUSTES APLIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADOS AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS ENTRE 01/02/2015 E 26/04/2017 RECONHECIDO JUDICIALMENTE
EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS JÁ PAGAS. DEVIDA A EFETIVA CORREÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO DOS SALÁRIO DO SERVIDOR PARA PRESERVAR O REAJUSTE ANTERIORMENTE CONCEDIDO. 3. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP) - Lucas Santos
Costa (OAB: 326266/SP) - 16º Andar, Sala 1607
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Recorrido: José Antonio da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. REAJUSTE SALARIAL. 1. AJUDANTE GERAL - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO. DIREITO AOS REAJUSTES APLIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADOS AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS ENTRE 01/02/2015 E 26/04/2017 RECONHECIDO JUDICIALMENTE
EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS JÁ PAGAS. DEVIDA A EFETIVA CORREÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO DOS SALÁRIO DO SERVIDOR PARA PRESERVAR O REAJUSTE ANTERIORMENTE CONCEDIDO. 3. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ruth Rocha Carvalho (OAB: 431707/SP) - Lucas Santos
Costa (OAB: 326266/SP) - 16º Andar, Sala 1607