Processo ativo
1000934-14.2024.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1000934-14.2024.8.26.0417
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000934-14.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Luciene
Morro Mello - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. BASE DE CÁLCULO DE ACORDO
COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO MÊS DE DEZEMBRO E A REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEIXOU DE OCUPAR EM JULHO DE 2023. SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Morro Mello - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. BASE DE CÁLCULO DE ACORDO
COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO MÊS DE DEZEMBRO E A REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEIXOU DE OCUPAR EM JULHO DE 2023. SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º