Processo ativo
1000935-53.2019.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1000935-53.2019.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
resistência. Diante disso, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP)
Processo 1000935-53.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina
- Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida -RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA,
CPF 294. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 355.078-75, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício protocolado eletronicamente, ao Sistema Nacional de
Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Intime-se. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 1001616-62.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vicunha Textil
S/A - MOHAMAD WAJDI AKRAM FAYAD EL ABBAS e outros - Vistos. Fls. 742: a decisão anterior foi cumprida (fls. 745). Quanto
ao SCPC, a aparente recusa (fls. 743) é indevida, pois se trata de determinação judicial. Assino o prazo de dez dias para
atendimento. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada com cópia do pedido e de outras peças
do processo que se façam necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP), JOÃO ANTONIO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1002563-53.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA - TOTVS SA - - ABM CONSULTORIA SISTEMA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA. - Vistos. Fls. 3920/3921: diante do pedido de levantamento, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-
se. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), MANUELA
AUGUSTA SILVA DA CRUZ VILELA VEIGA (OAB 23601/SC), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), HÉLIO
JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP)
Processo 1004746-03.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes
Aquilino Cardozo - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recolhida a taxa judiciária devida, ao arquivo, em caráter definitivo. Intime-se.
- ADV: FABIO DE OLIVEIRA SAAD (OAB 264351/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1005011-51.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Copa Energia e
Distribuidora de Gás S.a. - Gilberto Daniel Júnior Gás - - Gilberto Daniel - - Lindinalva de Barros Daniel - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da presente ação movida por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. contra GILBERTO
DANIEL JÚNIOR GÁS, GILBERTO DANIEL e LINDINALVA DE BARROS DANIEL, nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil, para determinar a reintegração da parte autora na posse dos bens cedidos em comodato e descritos na inicial.
Condeno os réus, ainda, de forma solidária, ao pagamento de multa contratual prevista na cláusula 4.3 do contrato, cujo
valor será apurado em liquidação de sentença. Pelo princípio da causalidade, condeno os corréus ao pagamento das custas,
despesas processuais, bem como honorários do patrono da autora, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da condenação.
P.R.I. - ADV: MARCO LANES (OAB 41977/BA), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP), ELENA BARROS
BARBARO (OAB 250409/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP),
ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP)
Processo 1006176-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Arthur Casseb Dutra - - Ama Arquitetura e Gerenciamento Ltda - Gabriel Eduardo Gersztein - Gabriel Eduardo Gersztein -
Arthur Casseb Dutra e outro - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO,
porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. Nítido o caráter
infringente. A questão da exibição de documentos foi expressamente apreciada na decisão, não se vislumbrando qualquer
prejuízo ao direito de defesa da parte embargante. Por sua vez, o reconhecimento ou não da prestação de serviços será objeto
de análise exauriente por ocasião da sentença. As demais matérias suscitadas também foram apreciadas, de modo pretensão
da parte embargante é a modificação da decisão, especialmente no que tange à inversão do ônus da prova e antecipação dos
honorários, para o que não se prestam os embargos declaratórios. Defiro o pedido de fls. 571, penúltimo parágrafo. Defiro os
quesitos apresentados pela parte autora. Intime-se. - ADV: IRINEU LEITE (OAB 119208/SP), IRINEU LEITE (OAB 119208/
SP), IRINEU LEITE (OAB 119208/SP), LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), LUIZ FERNANDO
BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), IRINEU LEITE (OAB 119208/SP)
Processo 1006529-72.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jhsf Malls S.a. - - Xp
Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Viva Kids Ltda. (“youplay”) - Para expedição de MLE, é necessário juntar novo
formulário, tendo em vista que o formulário de fls. 237/238 não indica o número do dígito da conta. - ADV: LUIZ RICARDO
RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARCOS ROLIM DA
SILVA (OAB 362621/SP), MARCOS ROLIM DA SILVA (OAB 362621/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/
SP)
Processo 1008586-44.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.B.S. - I.I.T. - - J.F.S.
e outro - Vistos. Necessário o desentranhamento da petição de fls. 627/639, posto que totalmente protelatória com o objetivo
de reverter a coisa julgada transitada na data de 17/05/2017 (fls. 150), devendo as partes executadas ITECH INFORMAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA e JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Dra. Andréa Lucia Mussolino - oab/sp n.º 237.289 ), se valerem da
medida cabível. No mais, DEFIRO a expedição de MLE, devendo o Exequente apresentar o pertinente formulário. Intime-se. -
ADV: ANDREA LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP), ANDREA LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN
(OAB 26797/SP)
Processo 1008687-71.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rita de Cassia
Conceição de Lima - - Fernando dos Santos Silva - Companhia Hipotecária Piratini - CHP - Cumpra-se o v. acórdão, devendo
a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar
de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos
do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido
da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito
de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da
justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m)
o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30
dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido
instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV:
MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO
RIBEIRO (OAB 200557/SP), DAIANA MENDES MALLMANN (OAB 62982/RS), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), LUCAS
BRAGA EICHENBERG (OAB 496427/SP)
Processo 1008913-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia Brasileira de Distribuição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
resistência. Diante disso, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP)
Processo 1000935-53.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina
- Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida -RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA,
CPF 294. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 355.078-75, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício protocolado eletronicamente, ao Sistema Nacional de
Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Intime-se. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 1001616-62.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vicunha Textil
S/A - MOHAMAD WAJDI AKRAM FAYAD EL ABBAS e outros - Vistos. Fls. 742: a decisão anterior foi cumprida (fls. 745). Quanto
ao SCPC, a aparente recusa (fls. 743) é indevida, pois se trata de determinação judicial. Assino o prazo de dez dias para
atendimento. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada com cópia do pedido e de outras peças
do processo que se façam necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP), JOÃO ANTONIO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1002563-53.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA - TOTVS SA - - ABM CONSULTORIA SISTEMA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA. - Vistos. Fls. 3920/3921: diante do pedido de levantamento, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-
se. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), MANUELA
AUGUSTA SILVA DA CRUZ VILELA VEIGA (OAB 23601/SC), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), HÉLIO
JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP)
Processo 1004746-03.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes
Aquilino Cardozo - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recolhida a taxa judiciária devida, ao arquivo, em caráter definitivo. Intime-se.
- ADV: FABIO DE OLIVEIRA SAAD (OAB 264351/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1005011-51.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Copa Energia e
Distribuidora de Gás S.a. - Gilberto Daniel Júnior Gás - - Gilberto Daniel - - Lindinalva de Barros Daniel - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da presente ação movida por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. contra GILBERTO
DANIEL JÚNIOR GÁS, GILBERTO DANIEL e LINDINALVA DE BARROS DANIEL, nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil, para determinar a reintegração da parte autora na posse dos bens cedidos em comodato e descritos na inicial.
Condeno os réus, ainda, de forma solidária, ao pagamento de multa contratual prevista na cláusula 4.3 do contrato, cujo
valor será apurado em liquidação de sentença. Pelo princípio da causalidade, condeno os corréus ao pagamento das custas,
despesas processuais, bem como honorários do patrono da autora, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da condenação.
P.R.I. - ADV: MARCO LANES (OAB 41977/BA), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP), ELENA BARROS
BARBARO (OAB 250409/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP),
ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP)
Processo 1006176-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Arthur Casseb Dutra - - Ama Arquitetura e Gerenciamento Ltda - Gabriel Eduardo Gersztein - Gabriel Eduardo Gersztein -
Arthur Casseb Dutra e outro - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO,
porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. Nítido o caráter
infringente. A questão da exibição de documentos foi expressamente apreciada na decisão, não se vislumbrando qualquer
prejuízo ao direito de defesa da parte embargante. Por sua vez, o reconhecimento ou não da prestação de serviços será objeto
de análise exauriente por ocasião da sentença. As demais matérias suscitadas também foram apreciadas, de modo pretensão
da parte embargante é a modificação da decisão, especialmente no que tange à inversão do ônus da prova e antecipação dos
honorários, para o que não se prestam os embargos declaratórios. Defiro o pedido de fls. 571, penúltimo parágrafo. Defiro os
quesitos apresentados pela parte autora. Intime-se. - ADV: IRINEU LEITE (OAB 119208/SP), IRINEU LEITE (OAB 119208/
SP), IRINEU LEITE (OAB 119208/SP), LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), LUIZ FERNANDO
BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), IRINEU LEITE (OAB 119208/SP)
Processo 1006529-72.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jhsf Malls S.a. - - Xp
Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Viva Kids Ltda. (“youplay”) - Para expedição de MLE, é necessário juntar novo
formulário, tendo em vista que o formulário de fls. 237/238 não indica o número do dígito da conta. - ADV: LUIZ RICARDO
RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARCOS ROLIM DA
SILVA (OAB 362621/SP), MARCOS ROLIM DA SILVA (OAB 362621/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/
SP)
Processo 1008586-44.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.B.S. - I.I.T. - - J.F.S.
e outro - Vistos. Necessário o desentranhamento da petição de fls. 627/639, posto que totalmente protelatória com o objetivo
de reverter a coisa julgada transitada na data de 17/05/2017 (fls. 150), devendo as partes executadas ITECH INFORMAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA e JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Dra. Andréa Lucia Mussolino - oab/sp n.º 237.289 ), se valerem da
medida cabível. No mais, DEFIRO a expedição de MLE, devendo o Exequente apresentar o pertinente formulário. Intime-se. -
ADV: ANDREA LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP), ANDREA LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN
(OAB 26797/SP)
Processo 1008687-71.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rita de Cassia
Conceição de Lima - - Fernando dos Santos Silva - Companhia Hipotecária Piratini - CHP - Cumpra-se o v. acórdão, devendo
a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar
de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos
do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido
da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito
de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da
justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m)
o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30
dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido
instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV:
MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO
RIBEIRO (OAB 200557/SP), DAIANA MENDES MALLMANN (OAB 62982/RS), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), LUCAS
BRAGA EICHENBERG (OAB 496427/SP)
Processo 1008913-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia Brasileira de Distribuição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º