Processo ativo
1000941-30.2025.8.26.0236
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Identificação
Nº Processo: 1000941-30.2025.8.26.0236
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000941-30.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Banco Inter S.a -
Recorrido: Juliana Chiliga Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES -
FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA BANCÁRIO - AUTORA IMPUGNOU TRANSFERÊNCIA DE ALTO VALOR - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O BANCO REQUERIDO À RESTITUIÇÃO DO VALOR - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSO DO BANCO
- FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO AO AUTORIZAR TRANSFERÊNCIA ATÍPICA EM VALOR ELEVADO -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC) - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO
CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS) - Juliana Chiliga (OAB: 288300/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Juliana Chiliga Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES -
FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA BANCÁRIO - AUTORA IMPUGNOU TRANSFERÊNCIA DE ALTO VALOR - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O BANCO REQUERIDO À RESTITUIÇÃO DO VALOR - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSO DO BANCO
- FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO AO AUTORIZAR TRANSFERÊNCIA ATÍPICA EM VALOR ELEVADO -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC) - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO
CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS) - Juliana Chiliga (OAB: 288300/SP) - 16º Andar, Sala 1607