Processo ativo
1000946-42.2024.8.26.0283
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000946-42.2024.8.26.0283
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000946-42.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrido: Almir Rogério Botão - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DEMANDA COLETIVA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE
LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA INDIVIDUAL E A COLETIVA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO
EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11
E DEC.EST. 57.741/12 - DIREITO À GRATIFICAÇÃO, CUJO TERMO FINAL É A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Marcelo
Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Almir Rogério Botão - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DEMANDA COLETIVA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE
LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA INDIVIDUAL E A COLETIVA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO
EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11
E DEC.EST. 57.741/12 - DIREITO À GRATIFICAÇÃO, CUJO TERMO FINAL É A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Marcelo
Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP) - 16º Andar, Sala 1607