Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1000977-49.2024.8.26.0352
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000977-49.2024.8.26.0352
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000977-49.2024.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mônica Moisés Garcia Freitas
- Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR INATIVO DO ESTADO - REVISÃO
DE APOSENTADORIA - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS - SERVIDOR INATIVO
PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PROVENTOS A PARTIR DE JANEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE 2016 PELO ÍNDICE DE 11,08% -
ADMISSIBILIDADE - REEQUILÍBRIO FINANCEIRO REESTABELECIDO - TEMA 52 - IRDR - CARTEIRA - PREVIDÊNCIA -
SERVENTIAS - PROCESSO PARADIGMA 0001060-71.2024.8.26.000 AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP) - Sala 2100
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mônica Moisés Garcia Freitas
- Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR INATIVO DO ESTADO - REVISÃO
DE APOSENTADORIA - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS - SERVIDOR INATIVO
PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PROVENTOS A PARTIR DE JANEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE 2016 PELO ÍNDICE DE 11,08% -
ADMISSIBILIDADE - REEQUILÍBRIO FINANCEIRO REESTABELECIDO - TEMA 52 - IRDR - CARTEIRA - PREVIDÊNCIA -
SERVENTIAS - PROCESSO PARADIGMA 0001060-71.2024.8.26.000 AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP) - Sala 2100