Processo ativo
1000981-10.2025.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1000981-10.2025.8.26.0269
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000981-10.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Angelina Águida
de Arruda - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS -
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS - DEVIDA A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 150, E NÃO DO DIVISOR 180 - PRECEDENTES
DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO
- PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do
STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB:
284151/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Sala 2100
de Arruda - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS -
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS - DEVIDA A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 150, E NÃO DO DIVISOR 180 - PRECEDENTES
DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO
- PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do
STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz
Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB:
284151/SP) - João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Sala 2100