Processo ativo
1000984-22.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1000984-22.2025.8.26.0541
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000984-22.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Abigail Toniol de
Oliveira - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO
ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA OCUPANTE DE DOIS CARGOS
PÚBLICOS. CESSAÇÃO DE DESCONTOS EFETUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS PELO IAMSPE RELATIVOS A UM DOS CARGOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: A AUTORA, PROFESSORA ESTADUAL COM DOIS
CARGOS PÚBLICOS, BUSCA CESSAR OS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE SOBRE UM DOS VÍNCULOS. A AÇÃO
FOI JULGADA PROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Abigail Toniol de
Oliveira - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO
ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA OCUPANTE DE DOIS CARGOS
PÚBLICOS. CESSAÇÃO DE DESCONTOS EFETUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS PELO IAMSPE RELATIVOS A UM DOS CARGOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: A AUTORA, PROFESSORA ESTADUAL COM DOIS
CARGOS PÚBLICOS, BUSCA CESSAR OS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE SOBRE UM DOS VÍNCULOS. A AÇÃO
FOI JULGADA PROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º