Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1000990-86.2024.8.26.0210
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000990-86.2024.8.26.0210
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000990-86.2024.8.26.0210 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaíra - Recorrente: J. D. P. - Recorrido:
P. M. de G. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GUAÍRA ABONO DE NATAL BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER À
REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUE CONSTITUEM VANTAGEM PECUNIÁRIA E INTEGRAM A
REMUNERAÇÃO, COMPONDO A BASE DE CÁLCULO DO ABONO, QUANDO DEVIDAS NO MÊS DE DEZEMBRO SENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA
DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mateus Trindade (OAB: 353693/SP) - Patricia de
Freitas Barbosa (OAB: 150248/SP) - Sala 2100
P. M. de G. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GUAÍRA ABONO DE NATAL BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER À
REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUE CONSTITUEM VANTAGEM PECUNIÁRIA E INTEGRAM A
REMUNERAÇÃO, COMPONDO A BASE DE CÁLCULO DO ABONO, QUANDO DEVIDAS NO MÊS DE DEZEMBRO SENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA
DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mateus Trindade (OAB: 353693/SP) - Patricia de
Freitas Barbosa (OAB: 150248/SP) - Sala 2100