Processo ativo
1000996-97.2025.8.26.0456
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000996-97.2025.8.26.0456
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000996-97.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Adriana Maria
Espinossi Sapia Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE HOLERITE EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
COM ALUSÃO A DESCONTOS QUE SERIAM DADOS SENSÍVEIS. ERRO DE SISTEMA, TODAVIA, QUE PERDUROU POR
MUITO POUCO TEMPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE EFET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IVO ACESSO POR TERCEIROS PARA AS
INFORMAÇÕES E QUE GERARAM GRAVAME MORAL. JURISPRUDÊNCIA DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Espinossi Sapia Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE HOLERITE EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
COM ALUSÃO A DESCONTOS QUE SERIAM DADOS SENSÍVEIS. ERRO DE SISTEMA, TODAVIA, QUE PERDUROU POR
MUITO POUCO TEMPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE EFET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IVO ACESSO POR TERCEIROS PARA AS
INFORMAÇÕES E QUE GERARAM GRAVAME MORAL. JURISPRUDÊNCIA DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º