Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000998-38.2024.8.26.0283
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Identificação
Nº Processo: 1000998-38.2024.8.26.0283
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357 *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000998-38.2024.8.26.0283; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jefferson David de Almeida; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas
par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001238-09.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001238-09.2024.8.26.0483; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP); Recorrido: Natan Araujo de Freitas; Advogado: Cesar Augusto
Pereira Vicente (OAB: 303478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001442-44.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001442-44.2024.8.26.0486; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Eneas Ambrósio Neri Lino; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001703-91.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001703-91.2025.8.26.0318; Adicional de Fronteira; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Rosemberg Silva Santana; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001781-85.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001781-85.2025.8.26.0318; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Reginaldo Moreira; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001788-27.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001788-27.2024.8.26.0346; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Recorrida: Rangeli Cristina Perrud; Advogado: Leonardo
Poloni Sanches (OAB: 158795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001895-47.2024.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001895-47.2024.8.26.0160; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Regilaine Janowsky Zanatta; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi
Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002074-65.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002074-65.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Marcelo Adriano Costa; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002916-09.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002916-09.2024.8.26.0338; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Kleber Eduardo da Rocha; Advogada: Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/
SP); Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003066-89.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003066-89.2025.8.26.0132; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000998-38.2024.8.26.0283; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jefferson David de Almeida; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas
par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001238-09.2024.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001238-09.2024.8.26.0483; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP); Recorrido: Natan Araujo de Freitas; Advogado: Cesar Augusto
Pereira Vicente (OAB: 303478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001442-44.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001442-44.2024.8.26.0486; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Eneas Ambrósio Neri Lino; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001703-91.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001703-91.2025.8.26.0318; Adicional de Fronteira; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Rosemberg Silva Santana; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001781-85.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001781-85.2025.8.26.0318; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Reginaldo Moreira; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001788-27.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001788-27.2024.8.26.0346; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Recorrida: Rangeli Cristina Perrud; Advogado: Leonardo
Poloni Sanches (OAB: 158795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001895-47.2024.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001895-47.2024.8.26.0160; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Regilaine Janowsky Zanatta; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi
Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002074-65.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002074-65.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Marcelo Adriano Costa; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002916-09.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002916-09.2024.8.26.0338; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Kleber Eduardo da Rocha; Advogada: Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/
SP); Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003066-89.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003066-89.2025.8.26.0132; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º