1000998-43.2020.8.26.0165

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
inciso I, do Código de Processo Civil). E foi o que fez a parte autora, que requereu a realização de exame grafotécnico, o que
fica deferido. Nomeio perito o senhor ELVIS ALVES PINTO, que deverá, em 5 dias, contados de sua intimação, estimar seus
honorários e informar todos os meios e endereços de contato, principalmente os eletrônicos. Ademais, deixo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de determinar o
rateio das despesas para a realização da prova técnica, por versar a lide sobre relação de consumo e diante da sua manifesta
hipossuficiência e vulnerabilidade - trata-se de pessoa beneficiária da gratuidade judiciária - frente o requerido, poderosa e
influente instituição financeira, detentora, no presente caso, de todas as informações técnicas e conhecimentos dos serviços
que oferece. Tal ônus será do requerido, que poderá se recusar a assumi-lo, hipótese em que, conforme decidido pelo STJ no
julgamento dos Recursos Especiais 466.604/RJ e 443.208/RJ, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Depois
de apresentada a proposta de honorários, intime-se a manifestar-se sobre ela, também no prazo de 5 dias, a parte requerida.
Havendo discordância, venham-me conclusos para arbitramento do valor. Em caso de aceitação da estimativa, deverá o réu
depositar o correspondente valor, fixando-se o prazo de 30 dias, contados da realização da perícia, para apresentação do
laudo (art. 465, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil). Faculto às partes, no prazo de 15 dias da intimação desta
decisão, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC). Int. - ADV:
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRUNO DOS SANTOS
MARCOM (OAB 405000/SP)
Processo 1000998-43.2020.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - M.A.E.C.
- G.S. e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para manifestação sobre o resultado das pesquisas realizadas pelos
sistemas SIEL, SIVEC e Infojud juntadas a fls. 454/465. - ADV: ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), ENEIAS
RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), MERIELLIN BARBOSA
RODRIGUES (OAB 254940/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB
156467/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP)
Processo 1001140-52.2017.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Estrela Guia Servicos Agricolas Ltda Me e outros - Gilmar Antonio Thielsen - Vistos. 1) Ante as circunstâncias narradas, suspendo
o leilão designado. 2) Intime-se a parte executada para que informe a destinação dos veículos, considerando permanecerem
registrados em seu nome. 3) Sem prejuízo, defiro o bloqueio de circulação por meio do sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV:
ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS (OAB 44698/MG), EMILIANO HUMBERTO DELLA COSTA (OAB 27958/PR)
Processo 1001480-83.2023.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcia Cristina Lopes Levorato
& Cia Ltda - Vistos. Diligencie-se por meio do sistema PETRUS, na tentativa de localização do endereço do executado. Intime-
se. - ADV: MARCOS EDUARDO MARSON (OAB 468087/SP)
Processo 1002315-18.2016.8.26.0165 (apensado ao processo 1002093-50.2016.8.26.0165) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Elcio Darcy Meneghetti e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Diante disso, deixo de apreciar os pedidos
formulados pelas partes ante sua manifesta intempestividade. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ
FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIZ FERNANDO MAIA
(OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA
(OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA
(OAB 67217/SP)
Processo 1500066-22.2025.8.26.0165 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
K.B.S. - Certidão retro: reitere-se a intimação da defesa para que apresente as alegações finais, no prazo de 05 dias. No silêncio,
intime-se o adolescente, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo(a) Advogado(a), com a advertência de
que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado Defensor(a) dativo(a); com a nomeação, intime-se o(a) patrono(a), a seguir, para a
apresentação das alegações finais, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1500367-03.2024.8.26.0165 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
F.A.S.S. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio PGE-OAB/SP. Fls. 266/269: recebo a apelação
no duplo efeito. Oportunamente, certifique-se eventual trânsito em julgado para a(s) parte(s) que não recorreu(ram), se for o
caso. Na sequência, tornem os autos conclusos, para fins do art.198, inciso VII, do ECA. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO JESUS
SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP)
Processo 1500481-73.2023.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.R.E. - Vistos. As argumentações
lançadas na defesa preliminar não merecem prosperar porque ausentes quaisquer circunstâncias que determinem a absolvição
sumária do acusado (artigo 397 do Código de Processo Penal). A absolvição sumária é medida excepcional, porquanto somente
pode ser proferida quando houver manifesta e plena comprovação do alegado de plano nos autos. Desse modo, ao menos
por ora, não afloram provas cabais que determinem tal decisão absolutória, razão pela qual há de se prosseguir com a ação
penal. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29/07/2025, às 14 horas, devendo ser intimada a
vítima para tomada de declarações, oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como o réu para seu
interrogatório, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal. Nos termos dos Comunicados nº 284/20 e 208/2022, se
o caso (réu preso, ainda que por outro processo), providencie a Serventia o agendamento, por meio da ferramenta Microsoft
Teams, indicando a sala virtual da unidade prisional onde se encontra o réu, devendo providenciar todo o necessário para a
realização do ato, com estrita observância do passo a passo disponível no linkhttp://www.tjsp.jus.br/Capacitacao Sistemas/
Capacitacao Sistemas/ComoFazer- agendamento de audiência virtual - SAP. Intimem-se as testemunhas, Ministério Público e
defesa para comparecimento presencial, além do réu, se este estiver solto. Ainda, se o caso, expeça(m)-se precatória(s) para a
oitiva das testemunhas de acusação e defesa arroladas. Sem prejuízo, diante do que determina o artigo 12 da lei 13.431/2017
e o Comunicado Conjunto 1948/2018, encaminhem-se aos autos ao Setor Técnico para estudo social com a vítima. Faculto
às partes a apresentação de quesitos por escrito, os quais não podem ter ligação com o mérito, mas com aspectos técnicos
da criança, no prazo de cinco dias, para tornar possível a audiência, sem prejuízo de outros que poderão ser feitos na data
designada. Forneça à equipe técnica aceso aos autos para as providências necessárias. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA
(OAB 489846/SP)
FERNANDÓPOLIS
Colégio Recursal
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º