Processo ativo
1001022-89.2022.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1001022-89.2022.8.26.0201
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001022-89.2022.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Marco Antonio Dias
de Morais - Recorrido: Município de Garça - SP - Vistos. Fls. 424: Nada a decidir, posto que o Tema nº 1.234 da Repercussão
Geral não se aplica ao caso dos autos. Baixem os autos à origem, onde deverá permanecer até o trânsito em julgado da
Reclamação nº 68.740/STF, quando então deverão ser conclusos ao Colégio Recursal de Marília, nos termos do r.despacho
de fls. 421. Int. - Magist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal - Advs: Giowana Parra Gimenes da Cunha
(OAB: 454103/SP) - Danilo Pierote Silva (OAB: 312828/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Jose do Carmo
(OAB: 28679/SP) - Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB: 172523/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Morais - Recorrido: Município de Garça - SP - Vistos. Fls. 424: Nada a decidir, posto que o Tema nº 1.234 da Repercussão
Geral não se aplica ao caso dos autos. Baixem os autos à origem, onde deverá permanecer até o trânsito em julgado da
Reclamação nº 68.740/STF, quando então deverão ser conclusos ao Colégio Recursal de Marília, nos termos do r.despacho
de fls. 421. Int. - Magist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal - Advs: Giowana Parra Gimenes da Cunha
(OAB: 454103/SP) - Danilo Pierote Silva (OAB: 312828/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Jose do Carmo
(OAB: 28679/SP) - Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB: 172523/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º