Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001037-17.2025.8.26.0407
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Identificação
Nº Processo: 1001037-17.2025.8.26.0407
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 2 *** Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001037-17.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001037-17.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Estado de
São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Apelada: Simone Pravatto; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001117-78.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001117-78.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Marcia Aparecida Romano Nascimento; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001489-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001489-22.2025.8.26.0053; Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Jacira Maria Barboza de Souza; Advogado: Welinton César Liporini
(OAB: 398950/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001518-65.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001518-65.2024.8.26.0196; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Edmar
Carvalho de Paula; Advogado: Wesley Roberto Tomaz de Paula (OAB: 24357/MS); Advogada: Rubilene Prudencio de Almeida de
Paula (OAB: 16440/MS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001598-22.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001598-22.2024.8.26.0651; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Montanher; Advogado: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001671-39.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001671-39.2025.8.26.0269; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM; Advogado: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP); Advogada: Natalia
Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP); Recorrida: Vanda Benedita Leme Romanha; Advogada: Letícia Carolina Nalesso
de Castro (OAB: 406665/SP); Advogado: Eliel Ramos Maurício Filho (OAB: 213166/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001872-40.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001872-40.2025.8.26.0072; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Celso Ricardo Salvatore; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001874-10.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001874-10.2025.8.26.0072; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Natani Maria Neves
Bruno; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002026-90.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002026-90.2024.8.26.0493; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano
Ajonas; Advogada: Paula Michela de Oliveira Ajonas (OAB: 521251/SP); Advogado: Gabriel Ajonas (OAB: 513866/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002060-94.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001037-17.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001037-17.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Estado de
São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Apelada: Simone Pravatto; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001117-78.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001117-78.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Marcia Aparecida Romano Nascimento; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001489-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001489-22.2025.8.26.0053; Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Jacira Maria Barboza de Souza; Advogado: Welinton César Liporini
(OAB: 398950/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001518-65.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001518-65.2024.8.26.0196; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Edmar
Carvalho de Paula; Advogado: Wesley Roberto Tomaz de Paula (OAB: 24357/MS); Advogada: Rubilene Prudencio de Almeida de
Paula (OAB: 16440/MS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001598-22.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001598-22.2024.8.26.0651; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Montanher; Advogado: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001671-39.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001671-39.2025.8.26.0269; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM; Advogado: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP); Advogada: Natalia
Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP); Recorrida: Vanda Benedita Leme Romanha; Advogada: Letícia Carolina Nalesso
de Castro (OAB: 406665/SP); Advogado: Eliel Ramos Maurício Filho (OAB: 213166/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001872-40.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001872-40.2025.8.26.0072; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Celso Ricardo Salvatore; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001874-10.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001874-10.2025.8.26.0072; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Natani Maria Neves
Bruno; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002026-90.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002026-90.2024.8.26.0493; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano
Ajonas; Advogada: Paula Michela de Oliveira Ajonas (OAB: 521251/SP); Advogado: Gabriel Ajonas (OAB: 513866/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002060-94.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º