Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1001051-45.2024.8.26.0145
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001051-45.2024.8.26.0145
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001051-45.2024.8.26.0145 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchas - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Conchas - Recorrido: Luiz Eduardo Bordignon Me - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. - MUNICÍPIO DE CONCHAS OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO QUE SOLICITOU ORÇAMENTO PARA REALIZAÇÃO
DE SERVIÇO PELA PARTE AUTORA SERVIÇO QUE NÃO FOI AUTORIZADO PELO ENTE PÚBLICO TRATOR DE GRANDE
PORTE QUE FOI DEIXADO EM POSSE DA PARTE AUTORA POR MESES - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL SEM
ÊXITO ASTREINTES NECESSÁRIAS - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE
- RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz Tomé de Faria Soldera (OAB: 430165/SP) - Thales de Oliveira
E Souza (OAB: 313819/SP) - João Otavio Casari da Fonseca (OAB: 311300/SP) - Sala 2100
Conchas - Recorrido: Luiz Eduardo Bordignon Me - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. - MUNICÍPIO DE CONCHAS OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO QUE SOLICITOU ORÇAMENTO PARA REALIZAÇÃO
DE SERVIÇO PELA PARTE AUTORA SERVIÇO QUE NÃO FOI AUTORIZADO PELO ENTE PÚBLICO TRATOR DE GRANDE
PORTE QUE FOI DEIXADO EM POSSE DA PARTE AUTORA POR MESES - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL SEM
ÊXITO ASTREINTES NECESSÁRIAS - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE
- RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz Tomé de Faria Soldera (OAB: 430165/SP) - Thales de Oliveira
E Souza (OAB: 313819/SP) - João Otavio Casari da Fonseca (OAB: 311300/SP) - Sala 2100