Processo ativo
1001055-13.2024.8.26.0071
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001055-13.2024.8.26.0071
Vara: das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1001055-13.2024.8.26.0071
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Godoy, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) GABRIEL SANTANA DA CUNHA, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 46.810.664, CPF 38706197833,
com endereço à Adante Gigo, 60, Jardim Dona Lili, CEP 17032-490, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de
Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi tentada a intimação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pessoal do sentenciado no(s)
endereço(s) constante(s) dos autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o executado em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para pagar o valor da multa penal imposta no processo
criminal de nº 0005894-88.2015.8.26.0047 ou nomear bens à penhora, cientificando-o de que, não ocorrendo o pagamento,
nem garantida a execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado (art. 10 da Lei 6.830/80). O depósito
correspondente a R$ 43.138,86, (quarenta e três mil cento e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) deverá ser efetivado
junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo
? FUNPESP, CNPJ 13.847.911/0001-09, com a juntada do comprovante bancário aos autos (art. 481 das NSCGJ). Será o
presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Godoy, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) GABRIEL SANTANA DA CUNHA, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 46.810.664, CPF 38706197833,
com endereço à Adante Gigo, 60, Jardim Dona Lili, CEP 17032-490, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de
Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi tentada a intimação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pessoal do sentenciado no(s)
endereço(s) constante(s) dos autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o executado em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para pagar o valor da multa penal imposta no processo
criminal de nº 0005894-88.2015.8.26.0047 ou nomear bens à penhora, cientificando-o de que, não ocorrendo o pagamento,
nem garantida a execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado (art. 10 da Lei 6.830/80). O depósito
correspondente a R$ 43.138,86, (quarenta e três mil cento e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) deverá ser efetivado
junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo
? FUNPESP, CNPJ 13.847.911/0001-09, com a juntada do comprovante bancário aos autos (art. 481 das NSCGJ). Será o
presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO